quinta-feira, 23 de abril de 2009

Banco Lloyds eliminará quase mil empregos no Reino Unido

O Lloyds Banking Group, o maior banco de varejo do Reino Unido e parcialmente nas mãos do governo local, informou nesta quinta-feira que eliminará 985 empregos durante os próximos dois anos no país. A medida afetará o negócio de financiamento de compra de automóveis Bank of Scotland Motor Finance, que, segundo a entidade, não era mais "viável financeiramente". É a primeira grande medida desse tipo adotada pelo grupo bancário, formado no início de ano após a fusão do HBOS (Halifax Bank of Scotland) e do Lloyds TSB, cuja empresa resultante emprega 140 mil pessoas. Os sindicatos temem mais cortes. Em março, o Estado britânico aumentou sua participação no Lloyds Banking Group de 43% para 65%. Como parte do acordo entre o Tesouro e a entidade, o Estado garantia 260 bilhões de libras (quase US$ 290 bilhões) de ativos "podres" do banco (dívidas incobráveis e ativos de risco), em aplicação de seu Programa de Proteção de Ativos.

Celso Pitta começa a cumprir prisão domiciliar pelo não pagamento de pensão

O ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, cumpre desde esta quarta-feira 30 dias de prisão domiciliar pelo não pagamento de pensão à ex-mulher Nicéia Pitta. Conforme o seu advogado de defesa, Remo Battaglia, Pitta procurou na terça-feira a Polícia Civil para oficializar e tomar ciência da decisão. A defesa ainda aguarda a decisão da 5ª Vara da Família, do Tribunal de Justiça de São Paulo, para regulamentar as condições em que Pitta continuará a realizar o tratamento no combate a um câncer no fígado recém descoberto. Na última sexta-feira ele passou por mais uma sessão de quimioterapia, segundo Battaglia. Pitta se apresentou após a decisão da 5ª Vara da Família, expedida na última sexta-feira, que informou à autoridade policial a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de que ele deveria cumprir a pena imposta pela Justiça paulista em casa.

Pressionado, Temer recua e decide submeter restrições ao uso de passagens ao plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), decidiu submeter as mudanças no uso da cota de passagens aéreas dos deputados ao plenário da Casa. O recuo ocorre um dia depois de Temer anunciar as medidas, que geraram fortes críticas dos deputados. As mudanças poderiam ser referendadas por ato da Mesa Diretora da Câmara. Mas a assessoria de Temer disse que ele vai apresentar na terça-feira um projeto de resolução sobre o tema para ser votado em plenário. O projeto de resolução trará as medidas anunciadas nesta quarta-feira, como restringir o uso da cota da passagem ao deputado e assessores credenciados. As viagens ao Exterior precisarão ser autorizadas pela 3ª Secretaria da Câmara. Os gastos com passagens passarão a ser divulgados na internet. Os créditos de passagens não utilizadas retornarão para a Casa. Deputados e senadores afirmam que a direção do Congresso está agindo por pressão popular, com a adoção de "medidas precipitadas" para restringir as viagens. E, como todos os eleitores brasileiros sabem, deputados e senadores odeiam..... detestam “pressão popular”. Parlamentares subiram nas tribunas das duas Casas para classificar as medidas de "hipócritas", "violentas", "duras" e "acuadas".

Senado paga motorista de ministro Hélio Costa em Belo Horizonte

Assistente parlamentar lotado no gabinete do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), Januário Rodrigues exerce em Belo Horizonte a função de motorista da família do ministro das Comunicações, senador Hélio Costa. Em 16 de fevereiro deste ano, o salário dele subiu de R$ 2.247,72 para R$ 2.694,64 mensais, de acordo com ato do diretor-geral do Senado. Januário foi nomeado em 2003, logo após a posse de Costa como senador. Na semana passada, o jornal Folha de S. Paulo localizou na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte um boletim de ocorrência em que ele declarou trabalhar para o ministro. Em 10 de abril de 2007, Januário foi à polícia registrar o roubo do veículo SpaceFox preto, placa HFP 7928. O automóvel tem Hélio Costa como proprietário e, segundo o motorista, era usado para "atender à família". O carro foi encontrado horas depois do roubo. A ocorrência está registrada sob o número 104.591. Na quinta-feira passada, a Folha deslocou-se até o endereço que Januário disse morar na capital mineira. Lá, encontrou o filho dele Delton Rodrigues. Ele não quis dar entrevista, mas disse que informações sobre o pai poderiam ser obtidas no local onde mora o ministro. Na sexta-feira, a reportagem falou com um dos porteiros do edifício onde vive Costa e sua família, em um bairro nobre na zona sul de Belo Horizonte. A conversa foi gravada. O funcionário confirmou que Januário trabalha para o ministro e tem como uma de suas tarefas levar os filhos de Hélio Costa à escola. Por meio de nota, o ministro das Comunicações confirmou que Januário Rodrigues trabalha para ele desde 1990. "Está lotado no gabinete do Senado desde 2003, quando fui eleito para o mandato de senador da República. Cumpre jornada em meu escritório e base eleitoral, em Belo Horizonte, das 8 horas às 14 holras", disse Hélio Costa. Como foi por escrito, não deu, naturalmente, para ver se o ministro ficou ruborizado, ou não. Hélio Costa justificou ainda que, depois de ser convidado pelo presidente Lula a assumir o Ministério das Comunicações, decidiu manter o seu vínculo administrativo com o Congresso Nacional. Lembrou que optou por receber o salário do Senado, abrindo mão dos vencimentos de ministro. É inacreditável..... Afinal, por que motivos os contribuintes ou eleitores têm que pagar motorista particular para os filhinhos do ministro irem ao colégio?

Ciro Gomes continua o mesmo

Entre as muitas reações às medidas anunciadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), contra a "farra das passagens", a do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) foi a mais "raivosa". Indignado, ele chamou colegas de "babacas" e falou palavrões enquanto conversava com jornalistas, na quarta-feira. Ao negar em plenário que tenha emitido passagens de sua cota para a sua mãe ir a Nova York, Ciro foi mais moderado. "Trata-se de leviana e grosseira mentira aquilo que foi feito, envolvendo pelo menos o nome de minha mãe, octogenária", disse ele. Mas, minutos depois, Ciro Gomes tirou a máscara de homem comedido e ponderado, e reassumiu o papel daquele ex-candidato a presidente da República, repetindo por diversas vezes aos jornalistas que creditavam a informação ao Ministério Público: "Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados. Pode escrever o caralho aí". Que tal, hein?!!! Ainda muito irritado, o deputado criticou as medidas, anunciadas por Michel Temer, que vetam o uso da cota por familiares, chamando alguns colegas, sem dar nomes, de "babacas". "Até ontem era tudo lícito, então por que mudou? É um bando de babaca", disse ele. Em referência ao seu colega Fernando Gabeira (PV-RJ), o deputado do Ceará também fez críticas aos que "se dizem do grupo dos éticos, mas dão passagens aos seus parentes". Além dele, o deputado federal Sílvio Costa (PMN-PE) também fez fortes críticas a Michel Temer. Ele afirmou que vai recorrer em plenário caso seja aprovado o ato da Mesa que acaba com o uso da cota para parentes: "Não é justo que mulher e filhos não possam vir a Brasília. Quer dizer que agora eu venho para Brasília e minha mulher fica lá? Assim vocês querem que eu me separe. É preciso acabar com essa hipocrisia. Ou a Câmara tem a coragem de falar a verdade ou cada dia vamos apanhar mais". Naturalmente, nunca passou pela cabeça desse lastimável representante do eleitorado de Pernambuco abrir a carteira e pagar as passagens de sua mulher e filhos. Afinal de contas, teria o eleitorado também elegido a mulher e os filhos do parlamentar para o mandato na Câmara dos Deputados?!!! Ora bolas..... Aliás, está faltando também que o Senador Pedro Simon (PMDB-RS), outro expoente da ética no Congresso Nacional, anuncie quando irá restituir aos cofres públicos os recursos do Senado Federal (dos contribuintes) utilizados por ele para comprar passagens para sua mulher Ivete.

Alguns ministros do Supremo queriam censura pública a Joaquim Barbosa

Depois de três horas e meia reunidos, oito ministros do Supremo Tribunal Federal divulgaram uma nota na noite de quarta-feira reafirmando a "confiança e o respeito" ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, e "lamentando" a discussão entre ele e Joaquim Barbosa. Pela gravidade do fato, a corte cancelou a sessão plenária desta quinta-feira. Mendes e Barbosa tiveram uma das mais graves discussões da história do Supremo. Barbosa chegou a dizer que o presidente da corte está "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro". Com exceção de Barbosa, Mendes e Ellen Gracie, que está em viagem ao Exterior, todos os outros se reuniram no gabinete da presidência para encontrar uma forma de contornar a crise. Assim que a sessão do Supremo foi suspensa, dois ministros foram ao gabinete de Barbosa pedir que ele se retratasse publicamente. Celso de Mello, decano do Supremo, e Carlos Ayres Britto, considerado o grande mediador de conflitos da casa, ouviram um “não” como resposta. O ministro disse aos dois colegas que lamentava o fato de ter discutido publicamente com Gilmar Mendes, mas que aquele era mesmo o seu pensamento e que não retiraria "jamais" o que disse. Afirmou ainda que Gilmar Mendes nunca o respeitou e que sempre se dirigiu a ele de maneira que considera desrespeitosa. Joaquim Barbosa disse desconfiar ainda que o presidente do Supremo "planta" notícias contra ele nos jornais. Diante da negativa de Joaquim Barbosa, os dois se uniram aos outros colegas e relataram o que definiram como "o sentimento" dele. Deu-se início então a uma longa discussão, com os magistrados divididos em dois grupos: o dos que exigiam uma censura pública, em termos duros, contra Joaquim Barbosa, e o dos que preferiam uma posição mais ponderada, de solidariedade a Gilmar Mendes, mas sem ataques diretos a Joaquim Barbosa. Sobre a discussão em si, os ministros disseram que Joaquim Barbosa pode pensar o que for a respeito de qualquer coisa ou pessoa. Mas que, ao manifestar opiniões pessoais de forma descontrolada, em sessão plenária, ele contrariou a tradição do Supremo e a liturgia do cargo. Durante a conversa, os ministros lembraram as últimas brigas protagonizadas por Joaquim Barbosa. Os que queriam uma censura mais forte, como Cezar Peluso e Carlos Alberto Menezes Direito, defendiam que fosse redigida uma nota com o uso de termos como "falta de ética", "discrepância com o comportamento habitual do Judiciário" e "conduta incompatível com o cargo". De acordo com um ministro contrário a essa solução, "estaria aberto o caminho para a proposta de impeachment" de Joaquim Barbosa. O “impeachment”, porém, que só poderia ser decidido pelo Senado, seria uma solução improvável e sua discussão só faria agravar a crise. Se amanhã ou depois cair nas mãos de Joaquim Barbosa de algum deputado federal, senador ou ministro, acusando outro de tê-lo difamado, caluniado e injuriado, por acusá-lo de ter capangas em Mato Grosso, como o ministro Joaquim Barbosa julgaria o caso?

Subprocurador critica "voluntariedade" do ministro Gilmar Mendes

Ao comentar nesta quinta-feira a troca de ofensas entre o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa, no plenário, na quarta-feira, Wagner Gonçalves, subprocurador-geral da República, criticou o que chamou de "voluntariedade" de Gilmar Mendes. "Um presidente do Supremo precisa de serenidade para exercer sua função. Ellen Gracie ocupou o cargo com equilíbrio e serenidade. Não falta equilíbrio a Mendes, mas ele age com voluntariedade", disse Gonçalves. O mal estar no plenário do Supremo teve início depois que Gilmar Mendes, ao proclamar o resultado de um julgamento, fez críticas à visão apresentada por Barbosa sobre o caso. O ministro reagiu cobrando respeito do presidente da Corte. Para o subprocurador, o presidente da Suprema Corte está "vulnerando a imagem do Judiciário". O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou que não iria se atrever em apontar culpados na troca de ofensas: "Barbosa agiu num momento de ímpeto”. Mariz lembrou que Joaquim Barbosa já se desentendeu com ministros do Supremo por diversas vezes. Anote aí: o que está por trás, no fundo, dessa bate-boca, é a noção de que o Poder Judiciário deve se portar como um justiceiro, ao lado de setores da Polícia Federal, e do Ministério Público. Em suma, é aquela idéia de que o Direito se acha nas ruas. O assunto é mais grave do que deixa transparecer um bate-boca. O ministro Joaquim Barbosa ainda vai criar muitos problemas. Um deles será a provável anulação do processo da Ação Penal 470, o caso do Mensalão. E isso poderá acontecer por um erro brutal para uma Corte como o Supremo Tribunal Federal: o de supressão de direito de defesa. Isso é absolutamente inaceitável para uma corte que é a suprema guardiã da Constituição. O ministro Joaquim Barbosa, sistematicamente, deixa de examinar e de expedir decisões nas reiteradas petições apresentadas pelo advogado gaúcho Luis Francisco Correa Barbosa, juiz de Direito aposentado, que atua na defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Grupo Opportunity quer afastar juiz Fausto De Sanctis da investigação

O presidente do Grupo Opportunity, Dório Ferman, pediu o afastamento do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, das investigações da Operação Satiagraha, que apura supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Dório Ferman também é alvo da investigação. Dório Ferman requereu o afastamento de Fausto De Sanctis com a alegação de que a atuação do juiz é "desequilibrado e sem limites". Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região adiou o julgamento aberto pela Corregedoria contra o juiz. O julgamento foi adiado para o dia 30. No processo, Fausto De Sanctis é acusado de desobedecer uma determinação do Supremo Tribunal Federal ao expedir um segundo mandado de prisão contra Daniel Dantas. As prisões foram expedidas no âmbito da Operação Satiagraha. Fausto De Sanctis expediu um segundo mandado de prisão contra Daniel Dantas mesmo depois de o Supremo haver concedido habeas corpus para soltá-lo.

União Européia aprova registro para controlar agências de classificação de risco

O Parlamento Europeu, com sinal verde dos governos dos países membros da União Européia, aprovou nesta quinta-feira a criação de um registro de agências de classificação de risco, além de outras medidas para reforçar a vigilância destas entidades, que acusa parcialmente pela crise financeira. Esta medida pode ser tomada antes da dissolução da Eurocâmara para as eleições européias, que se realizarão em junho. A principal medida do pacote é a criação de um registro controlado pelo Comitê Europeu de Reguladores das Bolsas de Valores, uma instituição que terá mais poder de supervisão. Ele também aumenta as exigências para garantir que as agências contem com informação suficiente para emitir classificações e para evitar conflitos de interesses, dado que elas avaliam as mesmas entidades que pagam seus serviços. Além disso, elas terão que publicar um relatório anual sobre suas atividades e divulgar quais são seus 20 clientes maiores clientes, em relação à renda que lhes proporcionam. Estas agências tiveram até hoje uma linha de atuação fraudulenta. Por exemplo, mantinham baixas as posições de muitos países emergentes, apenas para que estes continuassem pagando muito mais caros aos seus controladores pelos empréstimos que precisavam tomar. São agências vagabundas, em grande parte, incapazes de prevenir o planeta Terra inteiro do que estava acontecendo com todas as grandes instituições financeiras.

Protógenes, Dantas e Lacerda ficam de fora de pedidos de indiciamentos da CPI

O deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA) apresentou nesta quinta-feira o relatório final da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara dos Deputados sem sugerir o indiciamento de ex-diretores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do banqueiro Daniel Dantas e do delegado federal Protógenes Queiroz, todos personagens da fantástica Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Nelson Pellegrino não viu indícios de supostos crimes cometidos por Daniel Dantas, Protógenes Queiroz ou Paulo Lacerda, policial federal aposentado, ex-diretor geral da Abin, que justifiquem a recomendação dos seus indiciamentos ao Ministério Público. O relator sugeriu o indiciamento de quatro pessoas, entre elas um delegado e dois policiais que não estão ligados à Operação Satiagraha, mas são suspeitos de interceptação telefônica clandestina. Pellegrino também sugeriu o indiciamento do sargento da Aeronática Idalberto Matias de Araújo, responsável por indicar o ex-agente do SNI (Serviço Nacional de Inteligência) Francisco Ambrósio ao delegado Protógenes Queiroz. O sargento teve o pedido de indiciamento solicitado por ter, em sua residência oficial, material sigiloso de operações da Polícia Federal. Pellegrino argumenta que Protógenes, ao depor à comissão protegido por um habeas corpus, não prestou juramento sobre afirmações ditas à comissão, por isso, não cometeu falso testemunho. Protógenes Queiroz disse à comissão que a participação de agentes da Abin na Satiagraha foi apenas "informal", mas posteriormente a comissão comprovou que quase cem homens da agência participaram da operação. Daniel Dantas, por sua vez, não teve o indiciamento sugerido pelo relator porque Pellegrino avalia que ele já foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Chacal. O banqueiro é suspeito de participação em grampos ilegais. O PT é o partido mais fantástico da história republicana brasileira. Ele conseguiu avacalhar e liquidar com institutos que guardavam uma certa face de seriedade, como as comissões parlamentares de inquérito. Tão sério que as CPIs eram consideradas o único instrumento de direito das minorias no Congresso Nacional. Hoje elas poderiam ser banidas do instituto jurídico nacional e ninguém sentiria falta dessas CPIs.

Mais denúncias de paternidade recaem sobre o “Pai Nosso” Fernando Lugo no Paraguai

Outras duas mulheres apresentarão nesta quinta-feira denúncia por reconhecimento de paternidade contra o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, ex-bispo da Igreja Católica, aumentando para cinco o número de casos apresentados nos últimos dias. Por esse motivo o presidente do Paraguai já está sendo chamado de “Pai Nosso”. As mulheres são Raquel Torres, de 33 anos, que diz ter tido uma filha, atualmente com quatro anos, com o “Pai Nosso” Fernando Lugo. Também apareceu uma mulher chamada Narcisa De La Cruz, enfermeira em Santani, que seria mãe de outro filho do “Pai Nosso”, concebido quando ele ainda era bispo. Raquel Torres de abalou da Espanha, onde vivia, para ir ao Paraguai reivindicar a paternidade de sua filha de quatro anos. Estas duas se somam assim a Viviana Carrillo, de 26 anos, Benigna Leguizamón, de 27 anos, e Damiana Hortensia Morán, de 39 anos. Benigna foi a única, até o momento, que iniciou uma demanda judicial. O filho de Viviana Carrilo foi logo reconhecido pelo “Pai Nosso” Fernando Lugo. Damiana Hortênsia Moran informou que o processo de reconhecimento de seu filho já está em curso. O processo movido por Benigna Leguizamon está aos cuidados da juíza Delcy Cardoso, de Ciudad del Este.

Supremo cancela sessão desta quinta-feira

A sessão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal foi cancelada depois do bate-boca ocorrido na sessão desta quarta-feira, entre os ministros Joaquim Barbosa e o presidente, Gilmar Mendes. Barbosa chegou a dizer que o presidente do tribunal destrói a credibilidade da Justiça brasileira. A decisão foi tomada depois de uma reunião fechada que durou 3 horas e 30 minutos, que contou com a presença de oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles assinaram uma nota de apoio ao presidente e lamentaram o bate-boca. Não assinaram a nota os ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie, ausentes do encontro. A ministra está participando da sabatina da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa bateram boca no plenário do tribunal. Barbosa acusou o presidente da Corte de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira" durante o julgamento de duas ações, referentes ao pagamento de previdência a servidores do Paraná e à prerrogativa de foro privilegiado. Clique no vídeo abaixo para ver e ouvir o ridículo bate-boca iniciado pelo ministro Joaquim Barbosa.



Não é a primeira vez que o ministro Joaquim Barbosa bate boca com seus colegas. Ele é um personagem que realmente não engrandece o Supremo Tribunal Federal, nem a democracia. Não deveria fazer parte da Corte. Seus julgados na Ação Penal 470, ou a falta de análise, decisão, em uma série de petições, como aquelas apresentadas pelo advogado gaúcho Luiz Francisco Correa Barbosa, juiz de direito aposentado, defensor de Roberto Jefferson, no processo do famigerado Mensalão, ainda acabarão levando à nulidade de todos os atos desse processo até o momento. Leia abaixo a íntegra da sessão que gerou o bate boca:
Menezes Direito - O tema é exatamente igual.
Cesar Peluso - Mas as consequências são de uma gravidade... é a anulação de todos os processos criminais já julgados, cumprimento de penas, etc.
Carmen - A questão da modulação é que é a mesma, mas a matéria.
Direito - Se vossa excelência quiser tirar de pauta.
Cármen - Talvez fosse de conveniência que esse aqui não fosse julgada agora, presidente.
Gilmar Mendes - É a prova que é preciso embargos de declaração nesse tipo de matéria.
Joaquim Barbosa - No caso anterior era embargos de declaração para dar aposentadoria a notários. Aqui, embargos de declaração para impedir o desfazimento...
Mendes - Não se trata disso.
Barbosa - Se trata disso, ministro Gilmar.
Mendes - Não, nada disso, desculpa.
Barbosa - A lei fala expressamente ...
Mendes - ... de aposentadoria de pessoas, vossa excelência que está colocando... não é nada disso. O parâmetro ideológico é vossa excelência que está dando. Porque senão aí o causuísmo fica por conta dos eventuais interessados.
Barbosa - Pois é. Nós deveríamos ter discutido quem seriam os beneficiados.
Mendes - A doutrina responsável defende essa possibilidade de que, cito Rui Medeiros e outros, de que se houver omissão, porque é dever do tribunal, ele próprio perquirir, não se trata de fazer defesa de A ou B, esse discurso de classe não cola.
JB - Porque a decisão era uma decisão de classe.
GM - Não, não era decisão de classe.
JB - Era sim.
GM - Não.
(espera)
CP - Agora. O tribunal tem a sua exigência de coerência.
GM - O tribunal pode aceitar ou rejeitar, mas não com o argumento de classe. Isso faz parte de impopulismo judicial.
JB - Eu acho que o segundo caso prova muito bem a justeza da sua tese. Mas a sua tese ela deveria ter sido exposta em pratos limpos. Nós deveríamos estar discutindo ...
GM - Ela foi exposta em pratos limpos. Eu não sonego informação. Vossa Excelência me respeite. Foi apontada em pratos limpos.
JB - Não se discutiu a lei...
GM - Se discutiu claramente.
JB - Não se discutiu
GM - Se discutiu claramente e eu trouxe razão. Vossa Excelência... Talvez Vossa Excelência esteja faltando às sessões.
JB - Eu não estou...
GM - Tanto é que Vossa Excelência não tinha votado. Vossa Excelência faltou a sessão.
JB - Eu estava de licença, ministro.
GM - Vossa Excelência falta a sessão e depois vem...
JB - Eu estava de licença. Vossa Excelência não leu aí. Eu estava de licença do tribunal.
GM - Portanto...
CB - Senhor presidente, eu vou pedir vista do processo.
GM - Ministro Direito rejeita...
MD - Estou mantendo a coerência. Para mim não existe distinção. Nós estávamos discutindo a tese, que foi posta claramente, de saber se, havendo não decisão alguma, nem constando do pedido, a questão dos efeitos modulados se caberia ou não caberia embargo de declaração. Eu já estou com esse processo em pauta há muito tempo, mas como havia um outro que já estava em curso, eu aguardei julgar o outro que estava em curso. A tese é exatamente a mesma e eu estou rejeitando os embargos com esse fundamento.
CP - Se Vossa Excelência me permite, eu acho que há uma distinção aqui. No caso anterior, nós discutimos e conhecemos dos embargos. Os embargos foram rejeitados. Em outras palavras, o tribunal considerou admissíveis os embargos de declaração e rejeitou. Neste caso nós podemos considerar conhecer dos embargos e agora temos de discutir se nós vamos ou não vamos conceder esse efeito limitado.
MD - Ministro Peluso, se vossa excelência me permite, eu compreendo perfeitamente a tese que vossa excelência está sustentando. Só que é exatamente o caso, eu estou conhecendo dos embargos e estou rejeitando pelo menos fundamento que nós adotamos como foi claramente discutido aqui. A única diferença que pode existir é quanto à matéria substantiva. Mas quanto à tese que está sendo observada nos embargos de declaração ela é absolutamente idêntica. É prudente, claro, diante das advertências que foram feitas - e essa corte faz isso com absoluta tranquilidade sempre, com absoluta transparência, sempre - que se examine e se reexamine a jurisprudência. Não é uma coisa santificada.
GM - E não teve outro caso, se não me engano do Rio Grande do Sul, em que o tribunal - não sei se era matéria de concurso ou coisa assemelhada - em que se discutiu também em embargos de declaração porque o próprio tribunal do Rio Grande do Sul fazia advertência das consequências, e o tribunal houve por bem rejeitar os embargos, mas não os disse inadimissíveis.
MD - Eu não estou entendendo que é inadimissível também. Estou conhecendo dos embargos, porque os embargos podem ser conhecidos. Como é uma tese que estava em controvérsia eu estou rejeitando os embargos pela mesma fundamentação. Mas o ministro Carlos Britto vai pedir vista do processo. Quem sabe Sua Excelência, examinando o processo, encontre uma omissão que eu não encontrei e nessa omissão (densa essa corte de supri-la) e, suprindo-a, acolher os embargos também com a extensão dos efeitos modulativos, não em função da omissão dos efeitos modulativos, mas sim em razão de uma outra eventual omissão que possa ter existido.
CP - Essa matéria é de uma delicadeza extrema.
CB - Vai ser muito difícil divergir de Sua Excelência.
CP - Significa a anulação de todos os processos julgados em execução desde 2005.
CL - De 2002 a 2005.
GM - Portanto, após o voto do relator que rejeitava os embargos, pediu vista o ministro Carlos Britto. Eu só gostaria de lembrar em relação a esses embargos de declaração que esse julgamento iniciou-se em 17/03/2008 e os pressupostos todos foram explicitados, inclusive a fundamentação teórica. Não houve, portanto, sonegação de informação.
CB - Tá bem claro.
JB - Eu não falei em sonegação de informação, ministro Gilmar. O que eu disse: nós discutimos naquele caso anterior sem nos inteirarmos totalmente das consequências da decisão, quem seriam os beneficiários. E é um absurdo, eu acho um absurdo.
Mendes - Quem votou sabia exatamente que se trata de pessoas...
Barbosa - Eu chamei a atenção de vossa excelência.
Peluso - Não, mas eu já tinha votado porque compreendia uma classe toda de serventuários não remunerados.
Barbosa - Só que a lei, ela tinha duas categorias.
Peluso - Não apenas notários.
Barbosa - Tinha uma vírgula e, logo em seguida, a situação de uma lei. Qual era essa lei? A lei dos notários. Qual era a consequência disso? Incluir notários nos regimes de aposentadorias de servidores ...
Mendes - porque pagaram por isso durante todo o período e vincularam...
Barbosa - ora, porque pagaram...
Mendes - se vossa excelência julga por classe, esse é um argumento...
Barbosa - eu sou atento às consequências da minha decisão, das minhas decisões. Só isso.
Mendes - vossa excelência não tem condições de dar lição a ninguém.
Barbosa - e nem vossa excelência. Vossa excelência me respeite, vossa excelência não tem condição alguma. Vossa excelência está destruindo a justiça desse país e vem agora dar lição de moral em mim? Saia a rua, ministro Gilmar. Saia a rua, faz o que eu faço.
Britto - ministro Joaquim, nós já superamos essa discussão com o meu pedido de vista.
Barbosa - Vossa excelência não nenhuma condição.
Mendes - eu estou na rua, ministro Joaquim.
Barbosa - vossa excelência não está na rua não, vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso.
Britto - ministro Joaquim, vamos ponderar.
Barbosa - vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite.
Mendes - ministro Joaquim, vossa excelência me respeite.
Marco Aurélio - presidente, vamos encerrar a sessão?
Barbosa - Digo a mesma coisa.
Marco Aurélio - eu creio que a discussão está descambando para um campo que não se coaduna com a liturgia do Supremo.
Barbosa - Também acho. Falei. Fiz uma intervenção normal, regular. Reação brutal, como sempre, veio de vossa excelência.
Mendes - não. Vossa excelência disse que eu faltei aos fatos e não é verdade.
Barbosa - não disse, não disse isso.
Mendes - Vossa excelência sabe bem que não se faz aqui nenhum relatório distorcido.
Barbosa - não disse. O áudio está aí. Eu simplesmente chamei a atenção da Corte para as consequências da decisão e vossa excelência veio com a sua tradicional gentileza e lhaneza.
Mendes - é vossa excelência que dá lição de lhaneza ao Tribunal. Está encerrada a sessão.