domingo, 19 de abril de 2009

OAB/RS contesta declarações de superintendente da Polícia Federal gaúcha

A OAB gaúcha contestou, em nota oficial, na sexta-feira, as recentes declarações dadas à imprensa pelo superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, delegado federal Ildo Gasparetto, que atribui aos advogados a responsabilidade pelo vazamento de informações sigilosas de processos de investigações que estão em andamento naquele órgão. Ao expressar sua “inconformidade” diante das declarações do delegado, a entidade afirma que “a acusação sem base em qualquer prova, é temerária e atinge a classe dos advogados como um todo, na medida em que, assumindo ares de juiz, aponta indiscriminadamente a categoria, que julga culpada, tentando isentar de qualquer responsabilidade a própria Polícia Federal”. E olhe que esta instituição é notória. O próprio inquérito que investiga o delegado federal Protógenes Queiroz o acusa de ter sido o “vazador” da Operação Satiagraha para a Rede Globo. A nota da OAB gaúcha também diz: “Repele, veementemente, a forma como assunto de tal natureza é tratado pela Superintendência da Polícia Federal, afrontando a honorabilidade dos advogados criminalistas que atuam junto àquele ente público e, consequentemente, a totalidade da classe”, e garante que adotará as medidas legais para que tais atos não voltem a se repetir. Ninguém tem mais dúvida no Brasil de que a Polícia Federal se tornou uma polícia política nos governos petistas.

Juíza da Operação Rodin responde sem responder

Advogados que atuam no processo da ação penal da Operação Rodin, que investigou a fraude do Detran gaúcho, estudam medidas para obter informações sobre a existência ou não de delação premiada de Lair Ferst, um dos réus do caso. Na quinta-feira passada foi publicada a decisão da juíza federal Simone Barbisan Fortes sobre o pedido que havia sido feito por advogados. Eles pediam que ela informasse se Lair Ferst havia feito delação premiada e qual era o conteúdo da mesma. A decisão da juíza não confirma nem descarta ter havido delação. Ou seja, não informou coisa alguma. Os advogados argumentam que, como é direito constitucional, eles precisam ter acesso a qualquer tipo de prova existente nos autos para fazer a plena defesa dos seus clientes. A juíza ressaltou o caráter sigiloso da delação, em razão da necessidade de “resguardo dos delatores”. Parece hoje absolutamente evidente que Lair Ferst efetivamente realizou delação premiada, entregando os outros participantes da fraude denunciada para salvar a sua cabeça e o seu patrimônio.

Deputado federal Claudio Diaz sugere a saída de Marco Alba e Rogério Porto do governo gaúcho

O deputado federal Claudio Diaz (PSDB) sugeriu à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), que afaste do governo os personagens que estão sob investigação e causam desgaste à administração pública gaúcha por causa desta condição. Os primeiros a serem afastados seriam os secretários de Habitação, deputado estadual Marco Alba (PMDB), que é investigado no âmbito da Operação Solidária, da Polícia Federal, junto com seu colega Alceu Moreira (PMDB) e o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB). O segundo seria o secretário da Irrigação, Rogério Porto, investigado por causa das licitações para a construção de barragens. Yeda Crusius foi ministra do Planejamento, no governo de Itamar Franco, quando a toda poderosa liderança do governo era exercida pelo senador Pedro Simon (PMDB). Ele costumava dizer a Itamar Franco que todo e qualquer membro do governo sob suspeita precisava ser afastado. Entrentanto, ninguém ouve, agora, ele determinando que seu deputado estadual Marco Alba peça para sair do governo gaúcho, criando um grande desconforto para o governo de Yeda Crusius.

Ulbra muda sua direção

O reitor da Ulbra (Universidade Luterana), Ruben Eugen Becker, renunciou ao comando da instituição na última sexta-feira, após 36 anos de comando, durante os quais construiu um dos maiores impérios da educação no Brasil. Foi um trabalho pioneiro e personalíssimo, que precisou se resignar diante da crise financeira que abala a instituição. Em assembléia geral, a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), anunciou Marcos Antonio Ziemer como novo reitor da Ulbra. Ele era o diretor da instituição em Palmas (TO). Ruben Becker foi pressionado pelos alunos, professores e até mesmo pelo ministro petista da Educação, o trotskista Fernando Haddad. Ainda na sexta-feira a Ulbra foi alvo de uma operação da Polícia Federal. O juiz da 1ª Vara Federal Cível de Canoas, Guilherme Pinho Machado, determinou que o prédio da reitoria, em Canoas, fosse lacrado. A decisão judicial foi cumprida por policiais federais no final da tarde. O objetivo era impedir que documentos ou computadores fossem retirados.

Obama defende novo começo na relação com Cuba

Em discurso na cerimônia de abertura, em Trinidad e Tobago, na última quinta-feira, o presidente Barack Obama disse que os Estados Unidos buscavam “um novo começo” com Cuba, país sob embargo econômico americano desde 1962. Disse ele: “Sei que há uma longa jornada que precisa ser percorrida para ultrapassar décadas de desconfiança, mas há passos críticos que nós podemos tomar em direção a um novo dia”. Em resposta à declaração da véspera do ditador cubano Raúl Castro, que se disse disposto a conversar sobre “tudo” com os Estados Unidos, ele afirmou: “Deixe-me ser claro, não estou interessado em falar apenas por falar. Mas acredito que podemos levar a relação entre Estados Unidos e Cuba para uma nova direção”. Em tom conciliatório, Obama pediu que os países deixassem de ser “prisioneiros de desacordos passados”: “Muito frequentemente, a oportunidade para construir uma nova parceria nas Américas tem sido minada por debates falsos. Eles nos levaram a fazer a falsa escolha entre uma economia rígida e estatal e um capitalismo sem regras nem limites; entre culpar os paramilitares de direita e os insurgentes de esquerda; entre insistir em políticas inflexíveis em relação a Cuba e negar os direitos humanos completos que são devidos ao povo cubano”.

Viúva do senador Jefferson Peres converte cota de passagem aérea em dinheiro

O Senado Federal transformou em dinheiro a cota de passagens aéreas deixada pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), morto em maio de 2008, e deu o valor para a sua viúva. A conversão foi feita a pedido da viúva Marlidice Péres, que é juíza estadual aposentada. Ela recebeu R$ 118.651,20 referentes à cota que o senador não usou de janeiro a abril de 2008. Esse procedimento não é previsto no ato do Senado que regulamenta o uso de passagens, mas foi liberado pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Marlidice afirmou que o Senado "tem tanto desperdício de dinheiro público", que o pagamento a ela não pode ser considerado ilegal, pois a cota de passagem era do seu marido e, portanto, lhe pertencia. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), ex-presidente do Senado, afirmou na sexta-feira que agiu dentro da legalidade ao permitir que a viúva do ex-senador Jefferson Péres (PDT-AM), recebesse em dinheiro a cota de passagens aéreas deixada pelo senador morto. Garibaldi Alves se disse arrependido, mas destacou que tinha um parecer da Advocacia Geral do Senado autorizando o ato. O peemedebista reconheceu, no entanto, que errou ao não submeter à decisão à Mesa Diretora. Garibaldi explicou que a medida isolada só foi tomada quando a Casa estava de recesso. O ex-presidente do Senado afirmou que se fosse hoje não teria autorizado a medida e disse que ainda vai avaliar a provocação da Mesa para anular a decisão. "Se fosse hoje, não faria. Fiz em função dos apelos da viúva. Ela estava sem receber pensão e estava aflita. Agora quem está aflito sou eu. A decisão pode ser revista se eu provocar a Mesa, ou se outro senador provocar. Mas ainda não decidi se farei isso. Me arrependo de ter tomado essa decisão", afirmou ele. E os contribuintes brasileiros, o que fazem? O mais patético nisso é que o senador Jefferson Peres passou a vida cuidando de sua imagem de honesto e homem reto. Ai vem sua viúva e manda a imagem para a caixa-prego.

Panamá extradita três terroristas das Farc para os Estados Unidos

Três membros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, organização terrorista e traficante de cocaína) foram extraditados do Panamá para os Estados Unidos na sexta-feira e foram acusados em um tribunal federal de Nova York por conspiração para apoiar uma organização terrorista. Alexis Freddy Mosquera-Renteria, Yarlei Banol-Ramos e Jorge Abel Ibarguen-Palacio, todos de nacionalidade colombiana, foram detidos no Panamá, no último mês de fevereiro, após trocar de tiros com a guarda costeira. "Este processo é mais um passo importantes em nossos esforços contra as Farc, uma organização narcotraficante violenta, cujo objetivo é desestabilizar os governos democraticamente eleitos na Colômbia e em outros países latino-americanos", disse o procurador norte-americano Lev Dassin. De acordo com autoridades njorte-americanas e colombianas, as Farc financiam suas operações com o tráfico de cocaína e extorsão. Autoridades dos EUA dizem que o grupo se tornou o maior fornecedor mundial da droga. Os terroristas extraditados são membros da 57ª Frente, uma unidade das Farc envolvida em tráfico de cocaína e que financia parte de suas atividades com o dinheiro do resgate pago pela libertação de turistas estrangeiros sequestrados.

Lula sanciona lei que transforma sequestro relâmpago em crime

O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que tipifica o crime de sequestro relâmpago no Código Penal, com pena que varia de seis a 12 anos de prisão. Em caso de morte da vítima, a pena aumenta, variando de 24 a 30 anos de prisão. Se o sequestro relâmpago resultar em lesão corporal grave, a pena varia de 16 a 24 anos. Na época da aprovação do projeto no Congresso Nacional, o Ministério da Justiça recomendou o veto à proposta. O ministério alegou, na ocasião, que o Código Penal já prevê o crime de sequestro relâmpago desde 1996, quando a lei aumentou a pena por roubo para o criminoso que restringir a liberdade da vítima. O ministério também argumentou, na época, que as penas poderiam se tornar excessivas, resultando inclusive em punições mais graves do que as previstas para homicídios simples. Até então, o sequestro relâmpago não era tipificado como crime no Brasil, sem pena específica para aqueles que o cometessem.

Ministro Hélio Costa admite ter usado cota de passagens do Senado e diz que devolverá recursos

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, usou a cota de passagem aérea do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) para viajar com familiares aos Estados Unidos em janeiro deste ano. Em nota oficial divulgada na sexta-feira, o ministro reconheceu a utilização da cota de Salgado para patrocinar a viagem, mas disse que vai ressarcir os recursos ao Senado. O ministro disse que utilizou as passagens da Casa Legislativa depois de ser convidado a proferir palestra em Miami, no dia 8 de janeiro. Ele disse que solicitou a cota do Senado porque não conseguiu acomodar sua família em programas de milhagem. Costa argumentou que o gasto seria "muito maior" caso utilizasse a passagem oferecida pelo governo federal aos ministros de Estado, em primeira classe, no valor de US$ 8 mil. "Tendo apenas duas semanas de férias e não podendo conciliar as datas, abrindo mão do direito que tenho, como ministro de Estado, a viajar de primeira classe ao custo de aproximadamente US$ 8 mil, solicitei que minha viagem fosse feita com créditos de milhas para mim e minha família", afirmou. Os caras acham que sempre têm boas explicações para esses atos.

Ex-namorado de Adriane Galisteu devolve R$ 2.405,00 à Câmara para ressarcir passagens de apresentadora

O deputado federal Fábio Faria (PMN-RN) devolveu à Câmara os gastos com as passagens aéreas pagas para sua ex-namorada, a apresentadora Adriane Galisteu. Fábio Faria depositou na última quarta-feira R$ 2.405,00 referentes a sete bilhetes aéreos emitidos no nome da apresentadora, nos trechos entre Rio de Janeiro e São Paulo. Inicialmente, Faria disse que não iria ressarcir as passagens da apresentadora porque ela era sua "companheira" na época das viagens. O parlamentar já tinha devolvido aos cofres da Câmara R$ 21.343,00 pelos custos dos bilhetes emitidos para artistas como Kayky Brito, Stephany Brito, Samara Felippo, além da ex-sogra Ema Galisteu, e de um assessor próximo à ex-namorada. Ao todo, Faria desembolsou R$ 23,7 mil por ter usado a cota de passagens da Câmara no transporte aéreo de artistas.

Jurista diz que concessão de refúgio político impede extradição do terrorista Cesare Battisti

O jurista José Afonso da Silva afirma em parecer que a concessão do refúgio político ao terrorista Cesare Battisti impede a extradição do italiano. "Qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando. Não é mais só uma questão de faculdade, uma de impossibilidade jurídica, porque, repita-se, a concessão de refúgio tanto quanto a concessão de asilo político, obsta a extradição”, disse ele. Segundo José Afonso da Silva, a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder status de refugiado político ao terrorista Cesare Battisti, no dia 13 de janeiro, está coberta pelos princípios da "constitucionalidade" e "legalidade". O parecer foi feito a pedido da OAB e aprovado pela comissão de estudos constitucionais da entidade. O terrorista Cesare Battisti está preso no Brasil desde 2007. A Itália pediu ao Supremo a extradição do terrorista italiano. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos.

Tarso Genro diz que é preciso culpar maus políticos e não o Congresso por irregularidades

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse na sexta-feira que não se deve misturar os maus políticos dos bons. Questionado sobre os escândalos que atingem o Congresso Nacional, Tarso Genro afirmou que não se pode generalizar nas críticas. "Acho que os casos estão sendo tratados como se todos os deputados e senadores fossem iguais àqueles que cometem irregularidades", respondeu ele ao ser questionado sobre as denúncias de mau uso da cota de passagem da Câmara dos Deputados. Tarso Genro disse que o momento é de "prestigiar a Câmara e o Senado e saber separar o joio e o trigo": "É o momento de culpar as pessoas que têm comportamento irregular e não a instituição ou os partidos. Se nós fizermos isso, vamos despertar na sociedade uma visão autoritária da política. Vamos extinguir a política, que tem muito mais virtude do que tragédias e incorreções. A esfera da política é a que afirma a democracia”.

Marta Suplicy diz a Dilma Rousseff que só continuidade não ganha eleição

A ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), disse na sexta-feira que a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve propor "o novo" durante a campanha à Presidência da República em 2010, porque "continuidade" não ganha eleição. Segundo a ex-prefeita petista, as pessoas "não assimilam" projetos de governo. "A gente não ganha eleição com continuidade. A gente tem que deixar claro que somos os únicos que podemos garantir a continuidade. Mas, para ganhar, tem que propor o novo", afirmou Marta Suplicy durante seminário do Diretório Estadual do PT de São Paulo para discutir a crise econômica mundial. Segundo Marta, o PT tem que aproveitar que Dilma conhece "palmo a palmo" todos os projetos do governo e é uma candidata de consenso dentro do partido, o que segundo ele é um fato raro. "Nós temos uma coisa impar que é uma candidata que é consenso. E olha que no nosso partido ser consenso é a coisa mais difícil do mundo. Então temos que aproveitar. Temos uma mulher competente e que é a pessoa que tem o maior conhecimento do que será os oito anos do governo Lula. Ela conhece palmo a palmo todos os projetos do governo", afirmou. A ex-prefeita disse que "o novo" que Dilma tem de apresentar é a percepção às questões sociais e o conhecimento que tem para discutir assuntos do século 21, como energia, petróleo e tecnologia da informação.

Piloto Hélio Castro Neves é absolvido nos Estados Unidos e já pode voltar a correr

Os 12 jurados do julgamento do brasileiro Hélio Castro Neves absolveram o piloto de seis das sete acusações de envolvimento em evasão fiscal nos Estados Unidos. A outra acusação contra o piloto foi anulada pelo juiz Donald Graham pelo fato de o júri não ter chegado a uma conclusão. Os jurados deliberaram durante seis dias antes de apresentar o veredicto. O julgamento havia começado no dia 2 de março. Castro Neves, de 33 anos, estava sendo acusado de fraude de impostos e sonegação fiscal ao lado de sua irmã Katiucia, e de seu advogado, Alan Miller, os quais também foram absolvidos. Morador de Miami desde 1997, o piloto, que possui residência nos Estados Unidos, era acusado de fraudar o governo do país em US$ 5,5 milhões (aproximadamente R$ 10 milhões) em impostos, além de outros seis crimes de evasão fiscal entre os anos de 1999 e 2004. De acordo com o IRS (Internal Revenue Service, a Receita Federal), o bicampeão das 500 Milhas de Indianápolis deve mais de US$ 2,3 milhões em impostos referentes a este período de seis anos. Com a decisão, Castro Neves está liberado para voltar a correr pela equipe Penske.

Marolinha - General Mills fecha divisões de pães e massas no Brasil e demite 500

A empresa de alimentos General Mills, dona da marca Häagen Dasz, anunciou na sexta-feira a reestruturação dos seus negócios no Brasil e o encerramento das atividades voltadas ao segmento de massas e pães no País. Com isso, 500 funcionários serão demitidos. A companhia encerrará a produção e a comercialização das marcas Forno de Minas e Frescarini (compradas em 2001) para concentrar-se aos seus outros negócios que apresentam crescimento mais rápido no Brasil. Líderes em seus segmentos no Brasil, as marcas Forno de Minas e Frescarini podem ser vendidas. O diretor geral da General Mills Brasil, Pablo Pla, explicou que o foco da companhia será expandir os negócios de sorvetes premium Häagen-Dazs e as barras de cereais Nature Valley. Entre os dispensados estão os funcionários da unidade de produção localizada em Contagem, Minas Gerais.

Ministério Público pede que acusado por chacina de Unaí seja solto

O Ministério Público Federal em Minas Gerais pediu ao juiz da 9ª Vara Federal a libertação do réu Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de participação no assassinato de quatro pessoas, no episódio que ficou conhecido como chacina de Unaí (MG), há cinco anos. Nove pessoas teriam participado do assassinato, em 28 de janeiro de 2004, dos fiscais Erastótones de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, segundo a Polícia Federal. Os auditores inspecionavam fazendas da região de Unaí para evitar a exploração de trabalhadores e, de acordo com as investigações, foram vítimas de uma emboscada. Santos foi denunciado pelos crimes de favorecimento pessoal e formação de quadrilha. Ele foi o responsável, segundo o Ministério Público, por subtrair, alguns dias depois do crime, a folha do registro de hóspedes do hotel em que dois dos executores estiveram hospedados, para ocultar a presença dos criminosos na cidade e dificultar a investigação. A Procuradoria afirma que a demora no julgamento, que resulta de sucessivos recursos protelatórios interpostos por alguns dos réus, ocasionou a prescrição do crime, já que ele se encontra preso há mais de quatro anos.

Estados Unidos classificam dióxido de carbono como um risco à saúde pública

A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos concluiu que o dióxido de carbono e cinco outros gases prejudiciais ao ambiente são perigosos para a saúde pública e para o bem-estar social. É o primeiro passo para regulamentar a poluição, diretamente ligado ao aquecimento global. O anúncio foi feito na sexta-feira. "Depois de uma análise completa do relatório científico ordenado em 2007 pela Suprema Corte dos Estados Unidos, a Agência de Proteção Ambiental considerou que os gases do efeito estufa contribuem para a poluição do ar, o que pode ser um risco para a saúde pública e para o bem-estar social", disse a EPA, em comunicado. A ação foi movida pela Suprema Corte há dois anos. Sua proposição dizia que os gases do efeito estufa são poluentes, e pedia uma regulação caso a decisão fosse favorável ao fato de que há risco à saúde humana.

Maior produtora mundial de papel jornal pede concordata

A AbitibiBowater, maior fabricante mundial de papel para jornais, entrou com pedido de concordata na última quinta-feira (16-04-09). A empresa controla 45% do mercado da América do Norte e está passando por dificuldades para pagar dívidas de US$ 8,78 bilhões. “A companhia foi afetada pelas pressões da indústria e pela impossibilidade de levantar novos capitais no cenário atual do mercado financeiro”, informou o presidente da AbitibiBowater, Dave Paterson. A empresa informou ainda que irá declarar concordata no Canadá. As operações na Grã-Bretanha e na Coréia do Sul não serão afetadas pelo pedido. O porta-voz da companhia Seth Kursman não informa que medidas serão tomadas para a reestruturação. “A indústria de papel e de produtos florestais passa por um período muito turbulento”, disse Kursman. Segundo levantamento realizado pela Pulp and Paper Products Concil, baseada em Montreal, no Canadá, em fevereiro deste ano a demanda por papel para a impressão de jornais foi 33% menor que em comparação com o mesmo mês do ano passado na América do Norte.

Governo Lula reduz impostos para geladeira, máquina de lavar, tanquinho e fogão

O governo Lula reduziu na sexta-feira o IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para a chamada linha branca: geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos. Mais cedo, o Ministério da Fazenda também ampliou a lista de materiais de construção que terão o IPI zerado por três meses. As alíquotas do IPI, assim, vão de 15% para 5% para as geladeiras, de 5% ou 4% para 0% nos fogões, de 20% para 10% para as máquinas de lavar, e de 10% para 0% para os tanquinhos. As mudanças saíram no Diário Oficial da União em edição na sexta-feira e valerão por três meses. A redução de impostos para freezeres e micro-ondas, reivindicada pelo setor, ainda não tem previsão para sair. O ministro da Fazenda, Guido Mantega explicou que para a redução chegar imeditamente ao consumidor, as empresas varejistas irão fazer o refaturamento dos produtos em estoque, ou seja, emitirão novas notas fiscais, gerando assim um novo valor de compra das indústrias, já com a redução do IPI. "Pretendemos vender com o imposto reduzido a partir de segunda-feira", apontou Michael Klein, diretor-executivo da Casas Bahia. A renúncia fiscal do governo com as reduções da linha branca chegam a R$ 173 milhões. Os fabricantes desses produtos já demitiram cerca de 2.000 trabalhadores de outubro do ano passado, após o agravamento da crise, até fevereiro. O contingente de mão de obra do setor caiu de 36.505 para 34.478 pessoas, em São Paulo. As reduções de IPI para a linha branca (geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos) e para mais seis materiais de construção implicam renúncia fiscal de R$ 261 milhões pelo governo federal. Para estimular as vendas, o Ministério da Fazenda ampliou a lista de materiais de construção que terão isenção de IPI nos próximos três meses. A nova lista inclui mais seis produtos: telhas de aço, impermeabilizantes, dois tipos de revestimentos cerâmicos, cadeados e registros de gaveta. A isenção vale até 16 de julho. De acordo com a Receita Federal, a desoneração nesse período terá um impacto de R$ 88 milhões na arrecadação. O pedido para inclusão de mais produtos na lista havia sido feito na semana passada pela Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção). Veja a seguir como ficaram as reduções dos materiais da construção desonerados:
MATERIAL REDUÇÃO DO IPI
Cimentos aplicados na construção de 4% para 0%
Tintas e vernizes dos tipos aplicado na construção de 5% para 0%
Massa de vidraceiro de 10% para 2%
Indutos utilizados em pintura de 5% para 2%
Revestimentos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria de 5% para 0%
Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos de 10% para 5%
Argamassas e concretos para construção de 5% para 0%
Banheiras, boxes para chuveiros, pias e lavatórios de plástico de 5% para 0%
Assentos e tampas, de sanitários de plástico de 5% para 0%
Caixas de descarga e artigos semelhantes, de plásticos de 5% para 0%
Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês,
sanitários, caixas de descarga, mictórios de porcelana de 5% para 0%
Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês
de cerâmica de 5% para 0%
Grades e redes de aço, não revestidas, para estruturas ou
obras de concreto armado ou argamassa armada de 5% para 0%
Outras grades e redes de aço, não revestidas, para estruturas
ou obras de concreto armado ou argamassa armada de 5% para 0%
Pias e lavatórios, de aços inoxidáveis de 5% para 0%
Outras fechaduras; ferrolhos de 5% para 0%
Partes Cadeados, fechaduras e ferrolhos de 5% para 0%
Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as charneiras) de 5% para 0%
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes
para construções de 10% para 5%
Válvulas para escoamento de 5% para 0%
Outros dispositivos dos tipos utilizados em banheiros ou cozinhas de 5% para 0%
Disjuntores de 15% para 10%
Chuveiro elétrico de 5% para 0%
Impermeabilizantes de 5% para 0%
Cadeados de 10% para 0%
Registros de gaveta de 5% para 0%
Telhas de aço de 5% para 0%
Revestimentos cerâmicos não vidrados nem esmaltados de 5% para 0%
Revestimentos cerâmicos vidrados ou esmaltados de 5% para 0%

GM se prepara para concordata e planeja novas demissões nos Estados Unidos

O executivo-chefe da GM (General Motors), Fritz Henderson, disse na sexta-feira que ainda é possível atender as exigências do governo até 1º de junho deste ano, prazo dado para que a apresentação de um novo plano de reestruturação, mas reconheceu que os executivos da montadora se preparam para recorrer ao "Chapter 11", o capítulo da legislação dos Estados Unidos para falências e concordatas. "Estamos em um plano de dois trilhos", disse Henderson. Ele ainda afirmou que a GM fará mais cortes em seu quadro de funcionários nas próximas semanas. A empresa já havia anunciado um corte de 3.400 funcionários de áreas administrativas, a maioria até 1º de maio.

Lula pede agilidade na liberação de recursos para agronegócio

O presidente Lula ordenou na sexta-feira que sejam liberados com agilidade os R$ 10 bilhões aprovados pelo Conselho Monetário Nacional para criar uma linha de crédito às empresas do agronegócio. O projeto foi aprovado na quinta-feira pelo conselho e prevê ainda créditos de R$ 2,3 bilhões para o setor alcooleiro. Durante a reunião, que contou com a participação dos ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Paulo Bernardo (Planejamento), o presidente insistiu na redução do tempo entre a decisão de liberar o recurso e o dinheiro chegar aos produtores do setor. O valor servirá para financiamento de capital de giro a agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e a cooperativas agropecuárias. A medida deve atender principalmente frigoríficos e empresas do setor de aves, suínos e carnes bovinas. Para atender ao pedido de agilidade do presidente, o BNDES irá se articular com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia para que os R$ 10 bilhões sejam distribuídos com agilidade. Lula deu o prazo de 60 dias para que os recursos estejam disponíveis aos produtores. A linha terá juros fixos de 11,25% ao ano. O prazo para contratação do empréstimo é dezembro de 2009. O pagamento é feito em 24 meses, sendo 12 de carência.

STJ determina prisão domiciliar para Celso Pitta pelo não pagamento de pensão

O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus solicitado pela defesa do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTB), para que ele cumpra prisão domiciliar pelo não pagamento de pensão à ex-mulher, Nicéia Pitta. O ex-prefeito foi condenado pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, e a prisão havia sido autorizada no último dia 1º de abril. A decisão foi proferida pelo ministro Vasco Della Giustina, desembargador convocado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em seu argumento apresentado ao Superior Tribunal de Justiça para conseguir o habeas corpus, o advogado sustentou que Pitta sofre uma grave doença, câncer de cólon do fígado, e precisa de tratamento específico, no caso quimioterapia. Alegou ainda que é portador de diabetes tipo 2 e faz uso de medicamentos para controlar a doença agravada pela sua idade, de 68 anos. Giustina escreveu em sua decisão que o sistema prisional não possibilita suprir as necessidades que o ex-prefeito requer.

Procuradoria investiga esquema de venda clandestina de bilhetes da Câmara

A Procuradoria da República no Distrito Federal investiga o esquema de venda de bilhetes aéreos da Câmara que seriam destinados aos deputados. Procuradores acreditam que funcionários de gabinetes parlamentares vendam clandestinamente os bilhetes da Casa para agências de turismo, e tenham lucros com a operação. Pelo esquema, os assessores parlamentares venderiam os bilhetes para empresas de turismo por um valor inferior ao cobrado pelas companhias aéreas. As agências de turismo, por sua vez, revenderiam as passagens para os clientes. Os lucros com a operação seriam divididos entre os participantes do esquema na Câmara. Os procuradores investigam ilegalidades no uso dos bilhetes com base em uma ação de improbidade administrativa movida contra os deputados Lino Rossi (PP-MT) e Thais Barbosa (PMDB-MT). Rossi teria emitido passagens pelo gabinete da deputada durante período em que esteve de licença médica, afastada do Congresso. Thais Barbosa, por sua vez, é acusada de autorizar a emissão dos bilhetes para Rossi e de utilizar sua cota aérea para pagar viagem de um familiar. Na recomendação encaminhada à Câmara, os procuradores Ana Carolina Resende, Bruno Acioli, Carlos Martins Lima, Daniela Ribeiro e Paulo Rocha Júnior pedem que a Câmara vede a utilização da cota de passagens por terceiros, que não sejam o próprio parlamentar.

Câmara abre sindicância para investigar máfia das passagens aéreas

O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), determinou na sexta-feira a abertura de uma sindicância para apurar denúncias de que ministros do Supremo Tribunal Federal foram vítimas de um esquema de venda clandestina de bilhetes destinados aos parlamentares. A suspeita é que funcionários de gabinetes repassavam parte da cota de passagens não utilizada pelos deputados para agências de viagens. A sindicância vai ser integrada por técnicos da área administrativa e terá 60 dias para apresentar um parecer. Eles vão investigar se houve desvio de recursos e de conduta. A Mesa adotou na semana passada uma medida determinando que apenas um servidor escolhido por cada deputado fique responsável pela emissão das passagens.

Presidente do Supremo pede para Procuradoria investigar "máfia das passagens" na Câmara

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, pediu para o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, investigar a máfia das passagens da Câmara dos Deputados. O nome de Gilmar Mendes e de outro ministro do Supremo aparecem como beneficiários de cotas de passagens da Câmara dos Deputados, informa o site Congresso em Foco. Entretanto, documentos exibidos pelo ministro Gilmar Mendes mostram que ele pagou com seu próprio cartões de crédito a viagem. O Ministério Público Federal no Distrito Federal investiga a participação de deputados e assessores em um esquema de venda clandestina de bilhetes emitidos com a cota de passagens da Câmara.

Dupla assalta estudantes de nutrição durante prova na Universidade Federal do Rio de Janeiro

Dois homens armados assaltaram alunos do 8º período do curso de nutrição da Universidade Federal do Rio de Janeiro dentro de sala de aula na tarde da última quinta-feira (16-04-09) na Ilha do Fundão, na zona norte do Rio de Janeiro. Os assaltantes pegaram vários pertences das vítimas e fugiram. Os estudantes foram surpreendidos pelos criminosos quando faziam uma prova na sala do prédio de Ciências e Saúde da universidade. Os assaltantes fizeram um longo percurso ao passar por uma praça de alimentação e se dirigir ao subsolo do prédio, onde encontraram as vítimas em uma sala de aula. Esse foi o quarto assalto dentro de sala de aula registrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro desde 2005. Cerca de 65 mil pessoas circulam pela cidade universitária.

Presidente Lula reajuste faixa de renda dos beneficiários do Bolsa Família

O presidente Lula ampliou o alcance do programa Bolsa Família. Lula assinou decreto na última quinta-feira (16-04-09) reajustando o limite máximo de renda das famílias que podem receber o benefício. Com isso, podem se habilitar a receber o benefício as famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 137,00. Antes, só podiam receber o Bolsa Família aquelas com renda máxima per capita de R$ 120,00. Quem se inclui nessa faixa é classificada como em situação de pobreza. A faixa de renda máxima per capita dos que são classificados como em situação de extrema pobreza foi reajustado de R$ 60,00 para R$ 69,00. Cerca de 11,1 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

Polícia alemã desarticula rede de pedofilia que inclui 781 brasileiros

A polícia alemã anunciou na sexta-feira (17-04-09) ter desmantelado uma rede internacional de pedofilia em uma das maiores operações contra esse tipo de crime. As investigações apontam para cerca de 9.000 suspeitos em mais de 91 países. O Brasil está, segundo os investigadores, entre os primeiros da lista em número de membros do círculo. De acordo com os investigadores, imagens não somente de menores em poses eróticas, mas também de "sérios abusos sexuais envolvendo crianças, incluindo bebês", foram transmitidas de mais de cerca de 1.000 conexões alemãs para 8.000 endereços de computadores em várias partes do mundo. Na operação, foram apreendidos mais de 500 computadores, mais de 43 mil dispositivos de armazenamento de dados e quase 800 discos rígidos em diversas cidades alemãs. "Constatamos 781 registros de usuários com origem no Brasil e enviamos esses dados às autoridades do país", disse Horst Haug, porta-voz do órgão responsável pelas investigações, a Agência Estadual de Investigações Criminais de Baden-Württenberg, estado no sul da Alemanha.

Promotor vê indício de propina na merenda em São Paulo

O Ministério Público Estadual paulista descobriu indícios de pagamento de propina a funcionários públicos municipais feito por empresas que fornecem merenda a escolas mantidas pela Prefeitura de São Paulo. Os indícios de que as empresas pagavam propina para obter os contratos aumentaram depois que uma delas apresentou movimentações bancárias de R$ 22 milhões colocadas sob suspeita pelo Coaf, órgão federal especializado no combate à lavagem de dinheiro. As propinas podem ter ocorrido na fase de confecção do edital, no momento do julgamento da licitação, na prorrogação irregular de contratos ou na fiscalização do serviço. Uma testemunha entregou aos promotores provas de que empresas formaram um cartel para dividir os contratos, de R$ 258 milhões anuais.

ONG petista da Bahia recebeu R$ 6,6 milhões da Petrobras

A ONG petista Aanor (Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste) recebeu R$ 6,6 milhões da Petrobras desde 2005 por meio de contratos fechados com a estatal. O montante vai além do patrocínio de festas de São João no interior da Bahia. A ONG é comandada pela vice-presidente do PT na Bahia, Aldenira da Conceição Sena, que acumula os cargos de dirigente da CUT e assessora do deputado estadual Paulo Rangel (PT), líder da bancada do partido na Assembléia Legislativa. A maior fatia dos recursos (R$ 4,1 milhões) refere-se ao São João, festa tradicional no Nordeste financiada pela Petrobras desde 2006.

Australiano morre ao receber descarga de arma de choque

Um australiano morreu depois de receber uma descarga de um taser (arma de choque não letal) da polícia, o que reavivou o debate sobre o uso de pistolas de descargas elétricas. A polícia tentava resolver uma disputa doméstica na noite da última quinta-feira na cidade turística de Alice Springs e usou o taser e spray de pimenta contra um homem de 39 anos. De acordo com a polícia, os paramédicos chegaram a fazer uma massagem cardíaca na vítima, mas ele morreu pouco depois de chegar ao hospital de Alice Springs. O taser, uma arma norte-americana, é projetado para neutralizar uma pessoa com uma descarga elétrica de 50 mil volts. Terry O'Gorman, do Conselho Australiano de Liberdades Civis, pediu que os tasers deixem de ser usados até que as causas da morte sejam estabelecidas. Um jovem de 15 anos morreu no Michigan (Estados Unidos) no mês passado, depois de receber uma descarga de taser. No Brasil, cuja maior causa de mortandade são as doenças cardíacas, o ministro da Justiça, Tarso Genro, está equipando as polícias com o “Taser”. Vai morrer muita gente.....

Assembléia paulista proíbe venda de coxinhas, doces e refrigerantes em cantinas escolares

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na última quarta-feira uma lei que proíbe as cantinas em escolas públicas e particulares de vender alimentos com gordura trans, considerada prejudicial à saúde. O objetivo é banir combinações como coxinhas e refrigerantes. O texto da deputada estadual Patrícia Lima (PR) propõe uma alteração radical no cardápio: saem salgados fritos e até assados e entram, pelo menos, duas opções de fruta por dia, além de água de coco, queijos magros e iogurtes, por exemplo. O risco da obesidade, diabetes e hipertensão entre crianças e adolescentes justifica o projeto, segundo justificativa do projeto apresentada pela deputada.