sábado, 18 de abril de 2009

Deputados federais usam dinheiro da Câmara dos Deputados para família passear

Deputados federais têm financiado viagens de turismo ao Exterior de familiares e amigos com recursos da Câmara dos Deputados. Entre esses deputados estão os ex-presidentes da Casa João Paulo Cunha (PT-SP) e Inocêncio Oliveira (PR-PE) e quatro membros da Mesa Diretora. João Paulo emitiu passagens de sua cota para ele, a mulher e a filha para Bariloche, cidade argentina famosa por suas estações de esqui. A última viagem oficial do deputado para fora do País foi em 2004, para o Paraguai. Inocêncio Oliveira usou a cota para financiar a viagem da mulher, das filhas e da neta para Nova York e Europa. Ele disse que sempre economizou na Câmara dos Deputados e não via ilegalidade no ato: "Família é sagrada”. Mas que tal, hein?!!! Os sujeitos parecem ETs, vivem em outro planeta.

Tribunal de Justiça do Maranhão decreta prisão do diretor do Detran do Estado por desobediência

O Tribunal de Justiça do Maranhão decretou na quinta-feira a prisão do diretor do Detran do Estado, Clodomir Paz, pelo descumprimento da decisão judicial que determinou o licenciamento de 400 carros com suspeitas de fraude na venda. De acordo com uma ação civil pública proposta em março pelo Ministério Público do Estado, a concessionária Euromar, de São Luís, utilizou indevidamente o cadastro de locadoras de veículos para comprar diretamente da Volkswagen carros com isenção fiscal. Segundo a promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, a concessionária entregava aos consumidores notas fiscais fraudadas, recebidas no Detran por funcionários que faziam parte do esquema e licenciavam os carros. A prisão de Paz foi determinada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão. Entre os compradores dos carros, sob os quais não há suspeita de envolvimento no esquema, está a procuradora-geral de Justiça do Maranhão (Ministério Público), Fátima Travassos, além de juízes e promotores do Estado. O Detran apresentou um pedido de suspensão de liminar no Superior Tribunal de Justiça para não licenciar os carros. O diretor do Detran disse que não podia emplacar os carros com base em notas fiscais falsas. Segundo Paz, uma sindicância interna encontrou indícios de participação no esquema de sete funcionários que estão respondendo a processo administrativo. O pedido de licenciamento dos 400 carros foi apresentado à Justiça pela Euromar, que nega o esquema de fraude.

Jornais do Pará são proibidos de publicar fotos de mortos

Os três principais jornais do Pará foram proibidos pelo Tribunal de Justiça de publicar imagens de pessoas vítimas de acidentes e de mortes brutais. Para a Associação Nacional dos Jornais, a decisão, tomada na última quarta-feira pela 4ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça paraense, configura censura prévia. A decisão atinge os jornais "O Diário do Pará" e "O Liberal" e sua versão tabloide, "Amazônia". O descumprimento implica em multa diária de R$ 5.000,00. A ação foi movida pelo governo estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado, pelo Movimento República de Emaús e pela Sociedade Paraense dos Direitos Humanos. Para os autores da ação, a publicação de fotos nessas condições é "lesiva aos direitos constitucionais". A desembargadora Eliana Abufaiad citou no relatório, aprovado por unanimidade, que a publicação de imagens chocantes não era feita com "qualquer conteúdo jornalístico, mas com intuito meramente comercial". Em primeira instância, a Justiça havia negado o pedido e permitido a veiculação das imagens. Em nota assinada pelo seu vice-presidente, Júlio César Mesquita, a Associação Nacional dos Jornais condenou a decisão e disse que ela "viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição". Para representantes dos jornais, além de censura prévia, há um componente político em impedir a veiculação das imagens. Segundo eles, o pedido da procuradoria, feito no final do ano passado, visava diminuir o desgaste da administração estadual com uma onda de crimes que atingiu a classe média de Belém à época e que gerou uma crise política na gestão da petista Ana Júlia Carepa. Não é por acaso que o processo foi movido pela Procuradoria Geral do Estado, que é subordinada a Ana Julia Carepa.