sábado, 11 de abril de 2009

Réus no processo penal da Operação Rodin querem saber o que Lair Ferst entregou na “delação premiada”

Carlos Ubiratan dos Santos (ex-presidente do Detran gaúcho, no governo de Germano Rigoto), a mulher dele, a advogada Patrícia Bado dos Santos, e o advogado Luiz Paulo Rosek Germano (irmão do deputado federal José Otávio Germano), todos réus na ação penal do processo originado da Operação Rodin, encaminharam um pedido à juíza Simone Barbisan Fortes para saber se outro réu, Lair Ferst, foi beneficiado com delação premiada. Advogado do casal, Marcelo Bertolucci pede que, se de fato houve delação premiada, as provas sejam apresentadas a seus clientes. Advogado de Luiz Paulo Rosek Germano, Marcelo Peruchin afirma que essa é uma tentativa para evitar a nulidade de todo o processo, já que toda prova precisa ser submetida ao contraditório.

Governo de Yeda Crusius anuncia as três primeiras parcerias com Oscips

Por meio de Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), organizações não governamentais deverão assumir serviços públicos no governo de Yeda Crusius (PSDB), no Rio Grande do Sul. Em seis meses, o Centro Social da Vila Cruzeiro, o Centro de Treinamento Esportivo do Rio Grande do Sul (CETE, no bairro do Menino Deus) e o Projeto Recomeçar, destinado à capacitação de apenados, passarão a ser administrados por organizações da sociedade civil de interesse público. Até junho o governo Yeda Crusius assinará outros três termos de parceria com essas organizações não-governamentais. A estimativa inicial de repasses do Estado para as futuras Oscips é de R$ 1,8 milhão ao ano. Neste valor estão incluídos o Centro Social (R$ 300 mil), o Centro de Treinamento (R$ 650 mil) e o Projeto Recomeçar nas unidades Madre Pelletier, Irmão Miguel Dario e Padre Pio Buck (R$ 300 mil cada). O lançamento do projeto coincide com a chegada de uma equipe do Banco Mundial (Bird) a Porto Alegre, na segunda-feira. A aprovação da lei estadual para parcerias com Oscips foi uma das contrapartidas acertadas pelo Estado junto ao Bird para garantir o empréstimo de US$ 1,1 bilhão. O governo gaúcho tem muitas áreas que podem e devem ser repassadas para a administração de Oscips. Um exemplo clássico é o da Fundação Orquesta Sinfônica de Porto Alegre. Outro é o da Fundação Piratini, que mantém a TVE e uma emissora de rádio. Também deveria ser entregue para Oscips o cuidado de menores. As Oscips podem e devem atuar também nas áreas da educação e da saúde. O Estado pode firmar termos de parceria com Oscips tanto para a prestação de serviços como para a administração de atividades conduzidas atualmente pelo governo. Esta é uma grande iniciativa de administração pública, que pode servir para dar grandes resultados e ainda desonerar a sociedade gaúcha dos altos custos da administração pública em termos de pessoal.

Após mortes, Rio Grande do Sul inclui mais 71 cidades à área de risco de febre amarela

Após seis mortes por febre amarela silvestre, as autoridades de saúde do Rio Grande do Sul decidiram incorporar na quinta-feira mais 71 municípios à área de risco da doença. Agora, a vacinação é obrigatória em 272 cidades, onde vivem 3,5 milhões de pessoas (30% da população do Estado). É mais da metade dos municípios do Estado. O secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, que fez o anúncio, afirma que a medida é uma precaução após ter sido detectada a existência do vírus da febre amarela na serra gaúcha. O alerta foi feito depois que foram encontrados macacos mortos pela doença em matas da região. A zona de risco abrange cidades a cerca de 100 quilômetros de Porto Alegre. Além de 13 casos confirmados (seis mortos e sete que sobreviveram) desde dezembro, outras sete pessoas apresentaram sintomas da doença e estão à espera dos resultados de exames laboratoriais que determinarão se foram ou não infectados pelo vírus da febre amarela.

Assessor de Victor Martins deixou a ANP para auxiliar consultoria que cobrava mais royalties da ANP

Após atuar como técnico, no gabinete de Victor Martins, diretor da ANP, o engenheiro Newton Simão deixou o órgão e foi trabalhar na Petrobonus, consultoria que conduziu o pedido da prefeitura de Angra dos Reis para receber mais "royalties". Na ANP, Simão atuava no processo de enquadramento de Angra na zona principal de produtores de petróleo. De abril a julho de 2007, ano em que o enquadramento de Angra dos Reis foi concedido pela ANP, Newton Simão estava lotado no gabinete de Victor Martins, diretor da Superintendência das Participações Governamentais da agência. Este é o setor responsável, entre outras atribuições, por calcular os valores de royalties devidos pela Petrobras aos municípios brasileiros produtores de petróleo. Irmão de Franklin Martins, ministro da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, Victor Martins é apontado em relatório de inteligência, produzido pela Polícia Federal, por participação em esquema de fraude na distribuição de royalties do petróleo . Ele é sócio da Análise Consultoria e Desenvolvimento, empresa que fazia trabalho semelhante à Petrobonus, mas garante que se desligou da gestão em 2005, quando assumiu o cargo na ANP.

Novo presidente do Banco do Brasil é apadrinhado de Gilberto Carvalho e PT controla ainda 5 de 9 vice-presidências

Uma ascensão meteórica marca a trajetória no Banco do Brasil do funcionário de carreira Aldemir Bendine , de 45 anos. Apadrinhado por Gilberto Carvalho, chefe do Gabinete Pessoal do presidente Lula, e cotado para presidente o PT, Bendine, que entrou no Banco do Brasil em 1978, como menor estagiário, foi de gerente-executivo a presidente em cerca de três anos. Dida, como Bendine é conhecido, chegou aos principais gabinetes quando virou assessor da presidência da instituição no fim da gestão de Rossano Maranhão, em 2006. Já em julho do ano seguinte assumiu a vice-presidência de Varejo e Distribuição, sem passar sequer por uma diretoria. Dois meses depois alcançou a vice-presidência de Cartões e Novos Negócios de Varejo, cargo que ocupará até o próximo dia 22. Sua escolha para comandar o segundo maior banco do País deixou muita gente da cúpula e da máquina do Banco do Brasil insatisfeita, pela forte conexão com o PT e o Palácio do Planalto. A situação é tão sensível que há expectativa nos bastidores de que alguns vice-presidentes possam também deixar seus cargos. A disputa política pela cadeira de comando do Banco do Brasil foi grande. Outros três vice-presidentes foram cogitados para substituir Lima Neto, boa parte com conexões partidárias: Adézio de Almeida Lima (Crédito, Controladoria e Risco Geral), ligado ao PT; Milton Luciano (Varejo e Distribuição), sem ligações políticas; e Ricardo Flores (Governo), este nomeado dentro da cota do PMDB. A configuração política dentro do Banco do Brasil é clara. O PT de Lula controla cinco das nove vice-presidências e o cargo principal.

Polícia Federal desmente Protógenes Queiroz sobre parcerias com Abin

A Polícia Federal desmentiu na quinta-feira informação do delegado federal Protógenes Queiroz sobre a parceria entre a corporação e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em operações. Na véspera, ao depor na CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados, o ex-chefe da Operação Satiagraha disse ser comum a participação de agentes da Abin em ações da Polícia Federal. "A questão da participação da Abin, há uma lei que regulamenta, e o entendimento já é recepcionado pelo Supremo Tribunal Federal. Está dentro da legalidade a participação da Abin em ações da Polícia Federal. E não foi apenas na Satiagraha, foram mais de 160 operações", afirmou o delegado federal fundamentalista Protógenes Queiroz. Por meio de sua assessoria de imprensa, a corporação afirmou que quando os dois órgãos atuam em conjunto não significa "participação de servidores fazendo monitoramento e interceptação telefônica": "O que existe é apenas troca de informações e, da forma como ocorreu na Satiagraha, não existiu em nenhuma outra operação".

Boeing anuncia redução na produção de aeronaves e vê impacto em balanço

A fabricante norte-americana de aviões Boeing anunciou na quinta-feira um corte na produção do avião 777, que cairá de sete para cinco aparelhos por mês, e advertiu que isso terá um impacto negativo em seus resultados do primeiro trimestre. A produção mensal do Boeing 777 cairá a partir de junho de 2010, anunciou a companhia, que prevê uma queda de US$ 0,38 por ação na receita do primeiro trimestre, devido ao corte do ritmo de produção e à pressão sobre os preços decorrente das dificuldades de seus clientes.

Brasil aceita virar credor do FMI e emprestará até US$ 4,5 bilhões

O Brasil aceitou o convite feito pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para entrar no clube dos 47 países que são credores do Fundo, ou seja, que financiam regularmente as operações da entidade. O anúncio foi feito na quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao aceitar esse convite, o Brasil poderá ser chamado a colocar recursos no Fundo caso seja necessário. Segundo Mantega, o país poderá contribuir até o limite de US$ 4,5 bilhões, valor proporcional à cota do Brasil no Fundo. O dinheiro sairá das reservas internacionais, que estão hoje em cerca de US$ 200 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, não há nesses US$ 4,5 bilhões desembolso de dinheiro novo. Esses recursos já fazem parte da cota do Brasil depositada no FMI. O que muda é que, agora, o país poderá colocar esse dinheiro à disposição do Fundo para empréstimos a outros países. Nesses dois casos (cota ou empréstimo), os dólares são sempre contabilizados como parte das reservas internacionais, pois são consideradas aplicações. Além desses US$ 4,5 bilhões, o Brasil pretende colocar mais dinheiro no FMI, segundo decidido em reunião do G20 na semana passada. Para isso, no entanto, terá de esperar que o Fundo crie um novo título que possibilite mais aplicações. Hoje, a contribuição do Brasil ao Fundo está limitada a esses US$ 4,5 bilhões adicionais. Para aplicar mais, irá comprar esse novo título, que também será considerado uma aplicação das reservas.

Tarso Genro irá ao Senado Federal para explicar exclusão de partidos de relatório sobre Camargo Corrêa

O ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, irão à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal na terça-feira para explicar aos parlamentares a Operação Castelo de Areia, que investiga supostos crimes financeiros e repasses da construtora Camargo Corrêa para partidos políticos. A oposição se irritou com a exclusão de três partidos governistas: PT, PV e PTB, do relatório final da operação. No documento que enviou à Justiça Federal, a Polícia Federal listou sete partidos como possíveis alvos de doações da Camargo Corrêa: PSDB, DEM, PPS, PMDB, PSB, PDT e PP. A oposição criticou especialmente a exclusão do PT do relatório, partido do presidente Lula. Corrêa disse que o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal de Justiça, deve explicar o vazamento de informações sobre doações feitas pela Camargo Corrêa a partidos de oposição.

Repasses do governo aos municípios têm queda de 9,5% no ano em relação a 2008

Os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de janeiro até quinta-feira tiveram uma queda de 9,5% em relação ao mesmo período de 2008. Somando todos os repasses, em valores corrigidos, os municípios receberam R$ 11,528 bilhões em repasses. O levantamento foi feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Na quinta-feira a Secretaria do Tesouro Nacional depositou nos caixas das prefeituras o primeiro repasse de abril: R$ 2,4 bilhões. Na segunda-feira, os municípios também receberão o crédito de R$ 9,1 milhões referente a dívidas ativas do ano passado, tributos de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e IR (Imposto de Renda) que não foram recolhidos na data prevista. Os prefeitos apontam as desonerações autorizadas pelo governo Lula nas alíquotas do IPI e do IR como os principais motivos para a redução da arrecadação. O IPI e o Imposto de Renda correspondem por 82% e 18% da arrecadação municipal, respectivamente. Segundo levantamento da CNM, a crise financeira internacional causou um prejuízo de R$ 8,1 bilhões para as prefeituras, levando em consideração a queda nos repasses do FPM em comparação com o valor previsto no Orçamento de 2009, aprovado pelo Congresso no ano passado.

Prefeituras querem que governo crie repasse fixo do FPM de 4,2 bilhões

Os prefeitos fizeram as contas e calculam que precisam de um repasse mensal fixo de pelo menos R$ 4,2 bilhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até o final deste ano. O governo deve anunciar na segunda-feira as medidas de ajuda às cidades que registraram queda na arrecadação e nas parcelas do FPM. Na cúpula do governo Lula, a idéia que mais avança prevê a criação de um piso fixo para os repasses do fundo. Os critérios de como seria esse auxílio, no entanto, só devem ser divulgados na próxima semana. O montante defendido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) tem como base a média do FPM de 2008. Os municípios receberam no ano passado R$ 50 bilhões, uma parcela mensal de R$ 4,2 bilhões. "Essa é a média que esperamos trabalhar", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A parcela do fundo depositada na quinta-feira nos cofres dos municípios foi de R$ 2,5 bilhões, e foi a maior deste ano.

Inflação da classe média fica mais alta em março, por causa de alimentos e roupas

A alta dos preços de produtos alimentícios e de vestuário puxou o custo de vida para a classe média, segundo pesquisa da Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) e OEB (Ordem dos Economistas do Brasil). O chamado ICVM (Índice do Custo de Vida da Classe Média) teve variação de 0,40% em março, comparado a 0,24% em fevereiro. Nos 12 meses, o índice acumula alta de 6,54%. O ICVM abrange itens consumidos por famílias com renda mensal entre cinco e 15 salários mínimos. Os produtos de vestuário que fazem parte do índice tiveram reajuste de 0,60% em março. No mês anterior, os mesmos produtos estavam 0,63% mais baratos. Os "vilões" do mês, nesse grupo, foram os preços das roupas femininas, 0,68% mais caras, e jóias, com variação de 7,68%. No caso dos alimentos, os preços subiram 1,05% em março contra 0,62% em fevereiro. Os alimentos do tipo "in natura" dispararam 6,25% em março, depois de uma alta de 2,87% em fevereiro. Verduras ficaram 14,85% mais caras, enquanto legumes tiveram reajuste de 6,32%. Ovos também subiram bem: 8,27%.

Venda de papelão ondulado cresce 16,4% em março, mas cai 2% em relação a 2008

As vendas de papelão ondulado foram de 183,7 mil toneladas em março, crescimento de 16,4% em relação a fevereiro (157,8 mil toneladas). Entretanto, em comparação a março do ano passado, houve queda de 2% (187,5 mil toneladas). No ano, o setor acumula vendas de 502,7 mil toneladas, contra 541,7 mil toneladas em 2008. "As vendas de março ficaram acima das previsões do setor", diz Paulo Sérgio Peres, presidente da ABPO (Associação Brasileira do Papelão Ondulado). O setor de papelão ondulado, utilizado para embalagens, é tido como um termômetro do nível de atividade geral, porque tende a refletir o ritmo de expansão da economia. A oscilação das vendas serve como indício das expectativas dos empresários, o que repercute no ritmo das encomendas e da produção do setor.

Alemanha já concedeu US$ 200 bilhões em ajuda aos bancos

A ajuda estatal aos bancos na Alemanha é de 152 bilhões de euros (US$ 200,64 bilhões) até agora, apesar de a quantia solicitada ser maior. O Fundo de Estabilização dos Mercados Financeiros informou na quinta-feira que 133 bilhões de euros (US$ 175,56 bilhões) correspondem a avais e outros 19 bilhões de euros (US$ 25,08 bilhões) à concessão de injeções de capital. No entanto, a quantia de ajuda que os bancos alemães solicitaram até 9 de abril é de 212 bilhões de euros (US$ 279,84 bilhões).

Celso Amorim diz que crise inviabiliza grandes projetos de integração energética

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse na quinta-feira que a crise global pode inviabilizar grandes projetos de integração energética entre países da América do Sul. Ele citou como exemplo o Gasoduto do Sul, projeto que ligaria as malhas de gás de Brasil, Venezuela e Argentina, cujos estudos de implementação estão suspensos. "Esse não é um projeto para ser desenvolvido nos próximos três ou quatro anos. Acho que ele é viável, mas diante da crise, não há recursos disponíveis. Os grandes projetos novos terão que aguardar um pouco", afirmou ele, depois de participar de aula do 6º curso para diplomatas sul americanos.

Mandante do assassinato de Dorothy Stang se entrega para a polícia no Pará

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, entregou-se na quarta-feira à noite para a polícia civil do Pará. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, Bida passou a noite na Superintendência da Polícia Civil de Altamira e foi transferido na quinta-feira para a penitenciária da cidade. A secretaria informou que a prisão de Bida foi negociada com seus familiares. Os policiais prenderam o acusado em sua fazenda, localizada na cidade de Pacajá, próxima de Altamira. Bida voltou para a prisão depois da Justiça do Pará anular o julgamento de maio de 2008, que o absolveu. Na última terça-feira, a 1ª Câmara Criminal da Justiça do Pará determinou a prisão preventiva de Bida. A absolvição ocorreu no segundo júri de Bida no caso. O primeiro havia ocorrido em maio de 2007. Daquela vez, ele havia sido condenado a 30 anos de prisão. Na última terça-feira, os desembargadores ainda anularam o último julgamento que condenou Rayfran das Neves Sales a 28 anos de prisão, conhecido como Fogoió, acusado de matar a missionária norte-americana. Segundo o Tribunal de Justiça, o pedido de anulação dos julgamentos foi feito pelo Ministério Público que, entre outras alegações, contestou o vídeo apresentado pela defesa de Bida, em que Amair Feijoli da Cunha, o "Tato", aparece inocentando o fazendeiro. Segundo o Ministério Público, o vídeo foi anexado aos autos de forma ilegal. Já em relação ao julgamento de Fogoió, o Ministério Público pediu anulação em virtude dos jurados não terem aceitado como agravante da pena o fato de o acusado ter aceitado recompensa de R$ 50 mil pelo assassinato. Segundo o pedido, caso a recompensa fosse levada em consideração, a pena seria superior aos 28 anos. O outro suspeito de mandar matar Dorothy, o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, aguarda em liberdade ao seu julgamento, previsto para acontecer até o fim de junho.