sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Supremo rejeita recurso e mantém censura a jornal de São Paulo

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira o recurso apresentado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" para tentar suspender a censura imposta ao veículo por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Com a decisão, está mantida a censura ao jornal e iniciado oficialmente o processo de chavização do País. A enorme quantidade de nomeações de ministros do Supremo Tribunal Federal teria que começar a dar resultado para a bolivarianização do Brasil. A ação para impedir o jornal de publicar notícias da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor) foi movida por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O empresário entrou com a ação depois que o jornal divulgou trechos de gravações telefônicas, captadas pela Polícia Federal, em que ele conversava com o pai sobre a nomeação do namorado de uma de suas filhas para o Senado. No recurso julgado nesta quinta-feira o jornal alegava que a censura afronta a decisão do Supremo que revogou a Lei de Imprensa. Porém, o ministro Cezar Peluso, relator do pedido, entendeu que a censura se baseou na lei que regulamenta as interceptações telefônicas. Para o relator, o princípio da liberdade de expressão não pode estar acima dos princípios fundamentais como a honra, a imagem e a privacidade das pessoas. Os ministros Eros Grau, Ellen Grace, Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Peluso. Peluso é um dos nomeados por Lula. A mulher de Peluso é assessora do ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, grão-comissário da KGB petista, a Polícia Federal, polícia política do PT. O ministro Ayres Britto discordou do relator e ressaltou em seu voto que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal não identificou a base legal pela qual censurou o jornal. Segundo ele, nenhum outro dispositivo legal dá o poder se não a Lei de Imprensa. Britto e os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram a favor do recurso. A censura ao jornal vigora desde 31 de julho, quando o desembargador Dácio Vieira acolheu uma ação inibitória movida por Fernando Sarney. O jornal está há 133 dias sob censura. O empresário conseguiu impedir, desde então, que o jornal publique qualquer notícia que vincule "direta ou indiretamente" o seu nome à Operação Boi Barrica, iniciada em 2006 pela Polícia Federal do Maranhão para investigar ilegalidades em movimentações financeiras feitas por empresas da família Sarney durante a campanha eleitoral daquele ano.

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