quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Supremo adia julgamento de brecha que permite derrubar trancamento de pauta no Congresso

Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação apresentada pela oposição contra a brecha encontrada pelo presidente da Câmara, o deputado federal Michel Temer, para derrubar o trancamento de pauta pelas MPs (medidas provisórias). Antes de a análise ser interrompida, o relator do caso, ministro Celso de Mello, votou favorável à prática adotada por Michel Temer e que também foi utilizada durante votações no Senado. Celso de Mello já concedeu uma liminar autorizando a utilização da manobra.

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