STJ vai julgar ação contra governador de Santa Catarina por improbidade

O Superior Tribunal de Justiça vai julgar a ação civil pública por improbidade administrativa contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). A decisão é da Corte Especial do tribunal ao analisar recurso do governador, que pedia que ação fosse extinta. A ação se refere a atos cometidos pelo governador na época em que era prefeito de Joinville (SC). Luiz Henrique recorreu ao Superior Tribunal de Justiça por entender que o juízo de Joinville não tinha competência para julgar a ação. Ao analisar o recurso, o ministro Teori Albino Zavascki, reconheceu que a competência do caso em questão é do Superior Tribunal de Justiça, mas não extinguiu a ação. Em vez disso, solicitou a sua remessa para o Superior Tribunal de Justiça.