Relator do projeto de partilha do pré-sal aceita mudanças no texto

O relator do projeto de lei que define a divisão dos royalties do pré-sal, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aceitou mudar o texto após a apresentação do seu parecer às emendas de Plenário para o projeto. Ele aceitou uma emenda assinada por vários líderes que muda as regras de divisão dos royalties e da participação especial incidentes sobre os contratos de concessão do petróleo do pré-sal já licitados. Os Estados produtores ficarão com 26,25% dos royalties e os municípios produtores com 18%. Os municípios afetados por operações de embarque e desembarque receberão 5%. A União ficará com 20%, os municípios não produtores com 8,75% e os Estados não produtores com 22%. Apesar da discordância da equipe econômica do governo federal, Henrique Eduardo Alves retirou do texto a parte da participação especial devida à União e distribuiu a Estados e municípios não produtores. Com isso, a participação do governo federal recua de 50% para 35%. Os Estados não produtores ficarão com 10% e os municípios não produtores com 5%.