Ministro Gilmar Mendes critica propostas que contestam decisão do Supremo sobre diploma para jornalistas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira a tramitação de propostas no Congresso Nacional que questionam decisões tomadas pela Corte. Uma delas a PEC (proposta de emenda constitucional) que torna obrigatório do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. "Acho muito curioso que depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal venha sempre uma proposta de emenda constitucional, tivemos isso em diversos casos, como a PEC dos Vereadores e a PEC dos jornalistas. Não acredito que esse tipo de modelo seja compatível com a Constituição", afirmou. Gilmar Mendes disse que o Supremo, ao derrubar a obrigatoridade do diploma para jornalistas, ampliou a liberdade de atuação dos profissionais de imprensa: "Foi dito na decisão que o jornalista é livre para exercer a sua profissão e que outras pessoas habilitadas também o poderão fazer em nome da liberdade profissional e da própria liberdade de imprensa". O ministro reconheceu, porém, que "não tem faltado apoio" às propostas de mudanças apresentadas no Congresso, como ocorreu no passado durante as discussões sobre o monopólio da União sobre o petróleo. "Um dos tabus que nós vivíamos era o do petróleo. Não poder tocar na posição monopolística da União. Isso sofreu alteração por emenda constitucional e o mundo não caiu. Muitas mudanças importantes foram realizadas", disse. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou PEC que torna obrigatório o diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.