sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Ministro do STJ declara-se impedido de analisar ação contra governador do Distrito Federal

O ministro Aldir Passarinho, do Superior Tribunal de Justiça, declarou-se impedido de analisar a ação protocolada contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pela Ong Confederação do Elo Social Brasil. A instituição pede o afastamento de Arruda por 60 dias, a proibição para que ele faça viagens internacionais, além do bloqueio de bens. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o ministro tomou a decisão na segunda-feira, mas o despacho só foi publicado nesta quinta-feira no Diário da Justiça Eletrônico. Aldir Passarinho será substituído pela ministra Laurita Vaz. O ministro não justificou os motivos do impedimento. A Ong usa como argumento na ação a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que teve origem em um inquérito do Superior Tribunal de Justiça. A Ong ainda coloca sob suspeita a análise dos pedidos de impeachment acolhidos pela Câmara contra Arruda. Na avaliação da entidade, a conduta dos parlamentares é duvidosa e deve favorecer o governador. Nesta sexta-feira, o relator deste inquérito, ministro Fernando Gonçalves, deve anunciar se aceita as sugestões apresentadas pela Polícia Federal para os desdobramentos da investigação. O ministro deve se posicionar sobre a quebra de sigilo dos envolvidos na operação e ainda deliberar sobre a tomada de novos depoimentos e solicitação de perícia de outros órgãos.

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