quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Lula assina MP do salário mínimo e reajusta aposentadorias em 6,14%

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira a MP (medida provisória) que aumenta o salário mínimo e outra que reajusta as pensões e aposentadorias acima do mínimo. O salário mínimo foi fixado em R$ 510,00. Já o reajuste dos aposentados será de 6,14%. Os novos valores valem a partir de 1º de janeiro de 2010. As MPs serão publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. As duas MPs também estabelecem regras para reajustes em 2011. No caso do salário mínimo, a correção será feita com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2010 mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2009, se positivo. Já os outros benefícios da Previdência serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB de 2009, se positivo. A MP do salário mínimo diz ainda que, até 31 de março de 2010, o Poder Executivo terá de enviar ao Congresso um projeto de lei com três propostas de regras de aumento do salário mínimo: uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023. O aumento do salário mínimo para R$ 510,00 deve injetar até R$ 26,6 bilhões na economia, segundo estudo do Dieese. A arrecadação tributária sobre o consumo teria um incremento de R$ 7,7 bilhões. Segundo o Dieese, 46,1 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo no País.

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