sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Justiça decreta intervenção no 8º Tabelionato de Notas de Porto Alegre

Em razão de diversas irregularidades, o 8º Tabelionato de Notas de Porto Alegre (Av. João Pessoa, nº 1494) está sob intervenção judicial a partir desta quinta-feira. E para viabilizar a implementação urgente de medidas reguladoras e de modernização, o cartório vai funcionar somente em expediente interno, sem atendimento ao público, até a próxima segunda-feira. As determinações são do Juiz-Diretor da Comarca de Porto Alegre, Carlos Eduardo Richinitti, que autorizou a instauração de processo administrativo e afastou preventivamente a tabeliã titular e os substitutos cartorários. Na última inspeção realizada, em 22 de outubro, o magistrado constatou a desorganização completa dos livros, registros e arquivos do acervo do 8º Tabelionato de Notas, além da precariedade do local para atendimento ao público. Salientou ser inaceitável que a serventia extrajudicial, tão rentável, submeta a população à situação caótica. Diante da situação, o Juiz-Diretor nomeou Rafael Leocádio dos Santos Neto, titular do 12º Tabelionato de Porto Alegre, como interventor no 8º Tabelionato de Notas. O Oficial Escrevente Leonardo Giron atuará como Secretário. O Juiz Carlos Eduardo Richinitti afirmou que a administração do 8º Tabelionato de Notas descumpriu, reiteradamente, diversos itens de Ordens de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça e também da Direção da Comarca.

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