segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Governo Lula quer tirar dos Estados o controle das reservas de água

O governo Lula quer mudar o domínio sobre as águas subterrâneas, hoje nas mãos dos Estados, para a União. No centro da discussão estão a cobrança pelo uso da água, que começa a engatinhar no País, e o controle do aquífero Guarani. Considerado por especialistas uma das maiores reservas subterrâneas do mundo em volume de água, o aquífero tem uma área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados e capacidade para abastecer de forma sustentável 400 milhões de habitantes por 2.500 anos. Pela legislação atual, toda cobrança pelo uso de águas subterrâneas cabe aos Estados, sem nenhum centavo para a União. Mas a PEC (proposta de emenda constitucional) nº 43, se aprovada, transfere a titularidade para a União.

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