sábado, 19 de dezembro de 2009

Gilmar Mendes diz que "querelas políticas" se transformam em processos judiciais contra autoridades

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, voltou a minimizar nesta sexta-feira a demora da Corte em analisar processo contra autoridades. Segundo Gilmar Mendes, o Supremo tem sido cauteloso e tem rejeitado as denúncias contra políticos porque muitas vezes "querelas políticas se transformam em processos judiciais". Para o presidente do Supremo, desde 2002, processos contra parlamentares ganharam outra dinâmica, porque deixou de ser necessária uma autorização da Câmara ou do Senado. Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, nenhuma autoridade foi condenada na Corte. "Nós temos muitas querelas políticas que se transformam em processos judiciais. Por isso, há um alto índice de rejeição de denúncias ou absolvição nos processos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal", afirmou ele. Gilmar Mendes disse que é perigoso acolher a denúncia para depois avaliar a culpa ou não: "Não se trata apenas do recebimento da denúncia. Muitas vezes isso é definitivo. Daí a importância de que isso seja analisado com cautela. Por isso, a necessidade de cuidado quando o Supremo emite juízo sobre o recebimento da denúncia. Precisamos ter muita cautela para que não recebamos a denúncia para depois absolver ao final, passados 4, 5 ou 10 anos. O recebimento da denúncia já envolve um ônus processual significativo", disse Gilmar Mendes.

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