O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira que não está em cogitação a possibilidade de o presidente Lula descumprir o pedido de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. "Essa é uma hipótese que não se cogita. O Brasil é pleno Estado de direito, uma democracia que está em funcionamento e estamos muito orgulhosos dela. Não temos um histórico de descumprimento de decisões judiciais, da legislação e dos tratados. Se, por acaso, um tratado autorizar providências que impliquem a recusa, não vou falar do caso Cesare Battisti, mas de qualquer extradição, terá de ser feita dentro das balizas estabelecidas na legislação", afirmou ele. O tratado foi firmado em Roma em 1989 e ratificado pelo Congresso em 1993, e tem força legal. Ele permite que o presidente se recuse a entregar o italiano. Diz, contudo, que o fato precisa ser motivado, justificado. Existem sete opções para que o presidente deixe de entregar um extraditando, mas a única que poderia ser usada no caso é dizer que o italiano poderá ser submetido a "atos de perseguição por opinião política". Ora, se Lula ousar dizer uma coisa desta ordem, estará produzindo uma gigantesca ofensa e agressão a uma das democracias mais estáveis desde o final da Segunda Guerra Mundial. O ministro Gilmar Mendes disse que tem confiança que a deliberação de Lula será em cima das leis e do tratado bilateral.
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