Gilmar Mendes diz que há realidade no parcelamento dos precatórios

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira que não é "maldade dos agentes públicos" propor o parcelamento dos precatórios. Gilmar Mendes, no entanto, evitou avaliar se há problemas de constitucionalidade na PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda as regras para o pagamento desse tipo de dívida. Para o presidente do Supremo, o parcelamento é necessário porque a cobrança imediata dos precatórios pode quebrar os cofres dos Estados e municípios. "Há um dado da realidade que nós sabemos e o Supremo já se pronunciou sobre isso, que é que, se formos exigir o pagamento imediato dos precatórios pendentes, nós sabemos que as unidades federadas e os municípios não suportam", disse ele. Segundo Gilmar Mendes, a PEC pode ser positiva para acelerar os pagamentos das dívidas: "A proposta de parcelamento não é maldade cometida pelos agentes públicos, se trata de um modelo de racionalização para sairmos desse impasse que existe. Agora, se o modelo adotado é melhor ou se existem alternativas, essa é outra discussão".