quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Gilmar Mendes defende foro privilegiado e diz que benefício impede denuncismo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reafirmou nesta terça-feira que é contra o fim do foro privilegiado nos julgamentos de autoridades porque não representa um privilégio, mas sim uma prerrogativa. Gilmar Mendes disse que não imagina "o presidente da República ou os presidentes da Câmara e Senado, ou governador, tendo que bater a toda hora na porta de uma delegacia" para resolver questões judiciais. Em meio ao escândalo de corrupção que atinge o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o presidente do Supremo disse que o foro especial impede a onda de denuncismo contra autoridades. "Eu sou contra a idéia de supressão do foro privilegiado. Não entendo que seja privilégio, mas que se trate de prerrogativa. Não imagino o presidente da República ou os presidentes da Câmara e do Senado, ou governador de Estado a todo hora, no processo de judicialização que vivemos, tendo que bater a toda hora na porta de uma delegacia para atender a uma ação que alguém intente, porque é muito fácil fazer hoje qualquer queixa e qualquer denúncia contra qualquer pessoa", disse ele.

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