quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

CNJ aprova divulgação de gastos dos tribunais na internet

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira resolução que determina a divulgação, na internet, dos gastos de todo os tribunais do País. A proposta, apresentada pelo conselheiro Marcelo Neves, visa dar maior transparência às despesas feitas pelo Poder Judiciário. A proposta regulamenta a publicação de informações referentes à administração orçamentária e financeira dos tribunais, criando uma espécie de Siafi do Judiciário, em uma referência ao sistema de gastos do governo federal. "Esse talvez seja um dos passos mais importantes do CNJ, pois disciplina um modelo de transparência no que diz respeito à execução orçamentária do Judiciário", afirmou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. A resolução aprovada determina que os tribunais publiquem em seus sites na internet as despesas com pessoal, gratificações, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza, conservação e também os recursos utilizados para construção e reforma de imóveis.

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