sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Toffoli anuncia que não votará no julgamento da extradição de Battisti

Novato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli anunciou formalmente sua não participação no julgamento do pedido de extradição do terrorista Cesare Battisti feito pelo governo italiano. Em ofício encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli alegou foro íntimo para não votar. "Comunico Vossa Excelência que exarei decisões declarando minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar na Extradição nº 1.085 e no Mandado de Segurança nº 27.875/DF", disse ele. A decisão de Dias Toffoli já era esperada porque ele comandava a Advocacia Geral da União em janeiro, quando o órgão deu respaldo ao entendimento do peremptório ministro Tarso Genro, da Justiça, de conceder refugio político ao terrorista Cesare Battisti. Sem o voto do novo ministro, a expectativa é de que o Supremo determine a extradição do terrorista italiano.

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