terça-feira, 3 de novembro de 2009

Senado desiste de brecha que permite que servidor ganhe acima do teto do Supremo

O primeiro-secretário do Senado Federal, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), disse nesta terça-feira que a Casa vai retirar da reforma administrativa a ser implementada na instituição o artigo que permite a um grupo de servidores receber salários acima do teto do funcionalismo público federal, fixado em R$ 25,7 mil. Por considerar a brecha "inconstitucional", Heráclito Fortes disse que o texto vai passar por mudanças. "Isso não tem sentido. Não vamos aprovar algo inconstitucional. Na reforma, nenhum servidor vai poder receber além do teto", afirmou. O artigo da reforma prevê que os servidores que recebem funções comissionadas além da remuneração mensal poderiam somar valores superiores ao teto. Heráclito Fortes disse que o artigo foi incluído de última hora para beneficiar servidores.

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