terça-feira, 3 de novembro de 2009

Senado aprova crédito habitacional para inadimplentes de baixa renda

A Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que acaba com exigências como situação cadastral dos beneficiários em instituições de proteção ao crédito para a concessão de financiamentos de habitações populares. Dessa forma, as pessoas de baixa renda que buscarem financiamentos pelo SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social) apresentarão apenas identificação civil, fiscal e eleitoral e, quando cabível, a comprovação de renda. O programa de crédito solidário financia até R$ 30 mil para que pessoas com renda de até cinco salários mínimos comprem seu imóvel pelo sistema de habitação. A dívida é parcelada em até 240 meses sem juros. A matéria votada em caráter terminativo segue, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, o projeto dependerá de sanção pelo presidente da República para entrar em vigor.

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