quarta-feira, 25 de novembro de 2009

MP "urgente" editada por Lula vale só a partir de 2011

O presidente bolivarino Lula e seu governo petista perdeu o pejo. Lula enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que terá efeitos só a partir de 2011, primeiro ano do próximo governo. Ela prorroga incentivos fiscais, que acabam em 2010, para indústrias automobilísticas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O líder do PPS na Câmara dos Deputados, o deputado federal Fernando Coruja (RJ), disse que Lula está “abusando” da edição de MP's. De acordo com a Constituição, as medidas provisórias só deviam ser enviadas ao Congresso Nacional em casos de “urgência e relevância”. “Não tem nenhuma lógica editar uma medida que só entrará em vigor em 2011. Isso deveria ser feito através de projeto de Lei”, disse o deputado. “Quando se fala em aposentados ninguém quer discutir. Vamos estudar uma ação para se levar ao Supremo contra essa Medida Provisório", garantiu o deputado federal Fernando Coruja.

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