Ministro Gilmar Mendes diz que cassação do senador Expedito Junior deve ser cabalmente cumprida

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que a decisão do tribunal de determinar a cassação imediata do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) deve ser "cabalmente cumprida" pelo Senado. Ao afirmar que tem "convicção" de que os senadores vão determinar a posse do segundo colocado ao Senado por Rondônia, Acir Gurgacz (PDT-RO), no lugar de Expedito, Gilmar Mendes disse não acreditar no descumprimento de uma decisão judicial. "Eu me recuso a acreditar que o Senado está a recusar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu tenho a absoluta convicção de que a decisão será cumprida o mais rápido possível", afirmou ele. Segundo o presidente do Supremo, não há brechas para se questionar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato de Expedito Júnior, uma vez que foi referendada pelo Supremo. "Neste caso não se trata apenas da decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Mas houve um mandado de segurança específico, como já se verificou em outro momento em relação à própria Câmara dos Deputados e houve um pronunciamento muito claro do plenário do Supremo. De modo que eu acredito que a decisão será brevemente cumprida", afirmou. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), informou que dará parecer favorável apenas na quarta-feira da próxima semana para que o Senado acate a decisão do Supremo Tribunal Federal e dê pose a Acir Gurgacz (PDT-RO). “O que o Supremo decidiu, acabou. Não há recurso administrativo contra decisão judicial”, afirmou o senador democrata. Após a decisão da mesa diretora do Senado em aceitar recurso do senador cassado Expedito Junior (PSDB-RO) contra a determinação de seu afastamento pelo Supremo Tribunal Federal, o PDT ameaça pedir a prisão dos membros da Mesa. Para o advogado de Gurgacz, Gilberto Nascimento, os membros da Mesa incorrem no crime de desobediência ao não dar posse ao seu cliente. “Se a Mesa Diretora do Senado não cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal eles incorrem no crime de desobediência e, seguramente, a prisão é uma consequência a ser estudada”, argumentou. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou a decisão da Mesa e responsabilizou Sarney pela demora em dar posse a Acir Gurgacz.