segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Ministro elogia ação contra civis no caso Perus

O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, comemorou na sexta-feira a primeira ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo contra civis que tiveram participação em fatos da repressão na ditadura militar (1964-85). Em ação apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal pediu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o senador Romeu Tuma (PTB-SP) e o diretor da Eletrobrás, Miguel Colasuonno, sejam condenados a pagar indenização e percam suas funções públicas ou aposentadorias. Eles são acusados de participar do funcionamento da estrutura que ocultou cadáveres de opositores da ditadura nos cemitérios de Perus e da Vila Formosa, em São Paulo, na década de 70. Tuma foi responsável pelo Dops paulista (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) de 1967 a 1983. Maluf e Colasuonno foram prefeitos da capital, de 1969 a 1971 e de 1973 a 1975, respectivamente. Na Unicamp, Vannuchi declarou: "Eu saúdo a iniciativa porque ela reforça a consciência nacional de que o tema não está com ponto final. Lideranças civis e empresariais deram sustentação a esse regime, então não é justo que se faça um debate centralizado unicamente nas Forças Armadas. Quem estudar a história do regime verá que civis foram bater nas portas dos quartéis pedindo que os militares saíssem para depor João Goulart". Segundo a denúncia, Maluf ordenou a construção do cemitério de Perus, com quadras marcadas para "terroristas". O projeto da prefeitura incluiu a construção de um crematório, idéia depois abandonada. Na gestão de Colasuonno, de acordo com documentos, o cemitério de Vila Formosa foi reurbanizado, quase impossibilitando a identificação dos locais onde estavam corpos dos militantes. Tuma foi implicado porque, segundo os procuradores, sabia de mortes ocorridas sob a tutela de policiais do Dops, mas não as comunicou às famílias. Outros dois nomes na ação são Fábio Pereira Bueno, diretor do Serviço Funerário Municipal, entre 1970 e 1974, e o médico legista Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do IML. "É inequívoco que havia um esquema e que o cemitério de Perus era um centro de ocultação de cadáveres de militantes políticos", diz Eugênia Fávero, procuradora da República.

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