domingo, 15 de novembro de 2009

Ex-secretário da Receita Federal é investigado

O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, é objeto de uma investigação criminal determinada pela Procuradoria-Geral da República. Existe a suspeita de que Everardo Maciel tenha agido ilegalmente para beneficiar a fabricante de bebidas AmBev. No centro da discussão está um contrato com a cervejaria assinado pelo ex-secretário cinco meses após ter deixado a Receita Federal, no final de 2002. Ele se tornou consultor da AmBev em maio de 2003, tendo recebido R$ 1,314 milhão somente naquele ano. O caso gerou uma guerra dentro da Procuradoria Geral da República. O primeiro procurador sorteado para cuidar do assunto, Luiz Fernando Vianna, entendeu não haver elementos para denunciar Everardo Maciel e propôs o arquivamento. Mas a Procuradoria Geral da República discordou e ordenou que as investigações fossem retomadas. O episódio tem origem em um trabalho da Corregedoria-Geral da Receita, iniciado em 2003, contra suposta "venda de legislação" no fisco na gestão de Everardo Maciel. Os alvos centrais da corregedoria eram dois assessores diretos do ex-secretário da Receita Federal. Everardo Maciel comandou o fisco durante os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2005, os integrantes da comissão de inquérito da corregedoria receberam a informação do contrato entre Everardo Maciel e AmBev. Levantaram então a suspeita de que o vínculo do ex-secretário com a fabricante de bebidas pudesse ter relação com duas instruções normativas editadas pela Receita Federal no começo de 2004, já no governo do presidente Lula. As instruções foram assinadas pelo sucessor de Everardo Maciel no comando do fisco e seu homem de confiança, Jorge Rachid. As medidas foram amplamente favoráveis à AmBev em comparação a seus concorrentes. A corregedoria acreditou tratar-se de mais um exemplo de "venda de legislação".

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