terça-feira, 10 de novembro de 2009

Dilma Rousseff diz que projeto que regula atuação do TCU especificará as atribuições do órgão

A candidata petista Dilma Rousseff (ministra chefe da Casa Civil) disse nesta terça-feira que o anteprojeto de lei que começa a ser discutido pelo Ministério do Planejamento acabará com as polêmicas envolvendo o governo e o Tribunal de Contas da União. O Tribunal de Contas da União virou alvo das críticas do governo bolivariano de Lula depois de recomendar a paralisação de uma série de obras públicas, inclusive as do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), comandado por Dilma Rousseff. "Tudo o que puder contribuir para esclarecer e diminuir dúvidas, é positivo. Estou vendo essa iniciativa como uma forma de não deixar a polêmica se expandir, mas sim de tentar resolvê-la de forma mais adequada", disse Dilma Rousseff. Juristas responsáveis pelo estudo encomendado pelo Ministério do Planejamento vão apresentar nesta quarta-feira o anteprojeto que modifica a lei que rege a administração pública. O ministro do Planejamento, o petista Paulo Bernardo, disse que o Tribunal de Contas da União "está extrapolando suas funções" e que o órgão "não pode fazer o papel do Executivo". Ele afirmou que o governo não busca limitá-lo, mas regulamentar suas reais atribuições. A candidata petista Dilma Rousseff disse que o anteprojeto deixará claras "as atribuições de cada instância": "O que cabe ao Executivo, o que é do Legislativo e o que é do Judiciário".

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