quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Comissão do Senado aprova elevação de participação estrangeira em empresas aéreas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 184/04, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e permite a elevação da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas. Caso não seja mais modificada nas próximas tramitações, a participação máxima de estrangeiros nas companhias aéreas passaria de 20% para 49%. Como o projeto de lei foi votado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, ele só será votado em plenário caso algum senador entre com um recurso pedindo o exame da matéria pelos demais senadores. "Estamos contribuindo, ao aprovar essa alteração no CBA, para estimular o ingresso de investimentos estrangeiros em um setor que tem padecido com diversas crises desde a década passada, na maioria das vezes em decorrência da descapitalização das empresas aéreas. A manutenção do limite em 49%, por sua vez, impede que empresas aéreas brasileiras sejam controladas por estrangeiros", explicou o relator do projeto de lei, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), em seu parecer. Isso é uma mentira absoluta. Quem tem 49% do controle social de uma empresa, tem todo o controle da empresa. O que se verifica é o governo bolivariano petista promovendo a entrega do setor de aviação comercial civil brasileira para o controle do capital estrangeiro. Nada mais, nada menos do que isso.

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