Anatel libera compra da GVT, mas impõe restrições à Telefônica

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) concedeu nesta quinta-feira anuência prévia para que a Telefônica ou a Vivendi sigam adiante na tentativa de comprar a GVT. As duas estão disputando a compra. Porém, no caso da Telefônica, controlada pelo grupo espanhol de mesmo nome, a autarquia impôs quatro restrições com o objetivo de assegurar a concorrência. "No caso da Telesp, o ato de anuência prévia estabelece condicionamentos a fim de propiciar uma competição efetiva e impedir a concentração econômica no mercado", afirmou o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Segundo as exigências da agência, a Telefônica e a GVT deverão manter autônomas e independentes as suas estruturas administrativas, operacionais, funcionais e comerciais. Deve manter também o nível do número de postos de trabalho, operando de forma separada por cinco anos, prazo em que a marca GVT continuará existindo. Em seis meses, Telefônica e GVT deverão apresentar à Anatel proposta de solução para eliminação da sobreposição de outorgas do serviço de telefonia fixa. Ou seja, caso a Telefônica compre a GVT, deverá ser pensada uma forma de "devolver" uma outorga em locais onde as duas empresas atuam ao mesmo tempo. A Telefônica deverá manter neutralidade de sua rede e realizar, nos próximos dez anos, investimentos em pesquisa e desenvolvimento em valores anuais correspondentes de até 100% do total recolhido ao Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). Caso a Telefônica compre a GVT, deverá garantir que ficarão mantidas as mesmas condições de prestação de serviços aos usuários. O leilão de compra de ações da GVT pela Telefônica acontecerá em 19 de novembro.