sexta-feira, 13 de novembro de 2009

AMB propõe ampliar número de magistrados de carreira no Supremo

O deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), que é promotor de carreira (e por isso pode ser impedido de concorrer no próximo ano), protocolou nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados uma PEC (proposta de emenda constitucional) que propõe mudanças nos critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta foi elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. O conselho de representantes da AMB aprovou um texto que exige que metade do colegiado do Supremo seja composto por magistrados de carreira. Como a composição do Supremo é de 11 ministros, quantos deveriam ser de carreira, na visão da AMB, cinco ou seis? Na atual composição, apenas o ministro Cezar Peluso tem origem na magistratura. Além disso, a proposta prevê que o nome indicado pelo presidente bolivariano Lula seja aprovado pelo Senado por dois terços de votos favoráveis. Hoje, o indicado precisa ser aprovado por maioria absoluta. A AMB propõe ainda que o Poder Judiciário participe do processo de escolha, ou seja, o nome indicado por Lula sairia de lista sêxtupla feita pelos ministros do Supremo. Não é mesmo uma belezinha a proposta da AMB? Deixei o bolivariano Lula nomear à vontade e, agora, quando termina o seu mandato, quer engessar todos os futuros presidentes? A PEC também estabelece que o candidato tenha no mínimo 45 anos e cumpra quarentena, por pelo menos três anos, no caso de ocupar cargo de parlamentar, governador, ministro ou secretários de Estado, procurador-geral da República, advogado-geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades classistas da magistratura e Ministério Público.

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