sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Advogado da Itália diz que Lula deverá seguir decisão do Supremo sobre extradição do terrorista Battisti

O advogado do governo italiano no caso Cesare Battisti, Nabor Bulhões, afirmou nesta quinta-feira que, se o Supremo Tribunal Federal acolher o pedido de extradição, só resta ao presidente Lula referendar a decisão. Segundo o advogado, pelos acordos internacionais, neste caso, a extradição se torna obrigatória. "Eu falo em tese porque como não há um resultado definitivo não poderia falar o que ocorreria em concreto. Mas falando em tese eu se trata de uma extradição fundada em tratado bilateral. Uma vez concedida a extradição seria obrigada a entrega. O tratado é como uma lei federal especial e vinculada a todos os Poderes. Não há duvidas de que quando o Supremo concede uma extradição em tratado bilateral a entrega e obrigatória", disse. Para o advogado do terrorista, Luís Roberto Barroso, o presidente tem competência e respaldo constitucional para tomar a decisão isoladamente. "A nossa avaliação é que o Supremo autoriza a extradição, mas a decisão política é do presidente. O presidente Lula não é um oficial de justiça apenas para cumprir uma decisão do Supremo. Não há sentido passar pelo presidente sem que ele tenha liberdade para decidir. Não há precedente no Brasil de anulação de um refúgio. E acho que o presidente pode deixar de extraditar por temor de perseguição política a juízo dele", afirmou.

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