Univen tenta pagar ICMS com precatórios

Desde janeiro deste ano, a Univen, fabricante de gasolina localizada em Itupeva, no interior de São Paulo, tenta pagar com precatórios cerca de R$ 1,8 milhão por mês de ICMS sobre a venda do combustível. As empresas têm interesse nos precatórios porque conseguem adquirir esses créditos com deságio de até 75%. "Essa é uma prática empresarial comum e legal, utilizada por nós e por empresas de vários setores. Adquirimos os precatórios de pessoas físicas com deságios de até 50% e entramos com pedido na Secretaria da Fazenda para abater os créditos do valor do imposto que temos a pagar todo o mês", diz Alexandre Argoud Malavazzi, sócio-diretor da Univen, que fabrica gasolina A (pura). Ao pagar imposto com precatórios e importar petróleo bruto de um grupo de países, a Univen, considerada pelo mercado como uma "micro" refinaria de petróleo, consegue vender a gasolina A a um preço menor do que a Petrobras, que detém cerca de 93% do mercado nacional. Os principais clientes da Univen são Alesat, Ipiranga e Cosan/Esso. De janeiro até setembro, a Univen pagou cerca de R$ 16 milhões de ICMS com precatórios. "O fisco paulista está negando os pedidos para pagamento com precatórios todo mês. Mas essa situação nos deu uma garantia para não pagar o imposto naquele mês. É como se estivéssemos pagando o imposto em juízo. O fato é que uma vez que comprei uma dívida do governo estadual, o precatório, sou credor. Na prática, a Secretaria da Fazenda de São Paulo me deve mais com o precatório do que eu devo a ela de ICMS. Minha dívida é durante o mês, e a dívida deles comigo é de 30 anos", afirma Malavazzi. Existe polêmica entre advogados e órgãos públicos se o precatório pode ou não ser utilizado para abater créditos de ICMS. A companhia processa 8.000 barris de petróleo por dia, o que corresponde a uma produção de 35 milhões de litros de gasolina A por mês. Essa gasolina, que é pura, é misturada ao álcool anidro (proporção de 25%) pelas distribuidoras para a fabricação da gasolina C, vendida nos postos de combustíveis.