STJ anula dívida de R$ 7 bilhões da Eletronorte com Camargo Corrêa

O Superior Tribunal de Justiça) anulou nesta terça-feira dívida bilionária da Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, com o Consórcio Nacional de Engenheiros e Consultores, empresa do Grupo Camargo Corrêa. Por 3 votos a 2, o tribunal decidiu não reconhecer a indenização aplicada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, em valores atualizados, poderia chegar a R$ 7 bilhões. O voto de desempate do ministro Luiz Fux considerou que o tribunal local impôs uma dívida à Eletronorte a partir de uma premissa contraditória de que a CNEC seria uma empresa não auto-suficiente, o que viola o Código de Processo Civil. A ação movida pela CNEC alega que o contrato fechado com a Eletronorte em 1993 não contemplava a inflação real e os juros adequados para a ocasião.