quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Senado Federal aprova medida que repassa R$ 1,9 bilhão para Estados e municípios

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de conversão 14/2009 que transfere para os Estados e para os municípios R$ 1,9 bilhão. São recursos da União que deverão ser distribuídos como forma de auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com o objetivo de fomentar as exportações. A medida tem o objetivo de amenizar os efeitos da crise financeira mundial sobre a arrecadação dos entes federados. Tida como uma compensação da Lei Kandir, ela foi editada pelo governo no pacote para conter os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira. A medida cria também uma espécie de fundo garantidor de R$ 4 bilhões para micro, pequenas e médias empresas. Quando foi editada, o governo esperava gerar até R$ 48 bilhões em crédito no mercado. A matéria foi relatada pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), que acrescentou ao texto aprovado na Câmara a criação de um fundo de R$ 1 bilhão destinado ao produtor rural. O senador ainda manteve na proposta a emenda que dá ao trabalhador o direito de investir até 30% de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em fundos, como o da Petrobras, por exemplo. Atualmente, o trabalhador pode investir até 10% do seu FGTS. Como a proposta sofreu alterações no Senado terá que retornar à Câmara para nova apreciação.

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