terça-feira, 6 de outubro de 2009

Salário acima do teto para deputados ganha respaldo do Tribunal de Contas da União

Em resposta enviada à Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União deu respaldo para que deputados continuem ganhando salários acima do teto constitucional de R$ 25,7 mil, pago a ministros do Supremo Tribunal Federal. A Câmara contestou decisão anterior do tribunal, que tentou barrar os altos vencimentos. Na contestação, disse que não tinha como cumprir o teto já que não há nenhuma regulamentação nesse sentido. O TCU concordou com a Câmara e disse que a lei de 2004, que determina a criação de um sistema integrado de dados contendo os salários e as aposentadorias de todos os servidores públicos, tem que ser regulamentada. Ou seja, da forma como as coisas estão hoje, será impossível pôr em prática o teto constitucional.

Nenhum comentário: