segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Receita recebe mais de 5 milhões de declarações de imposto rural

A Receita Federal recebeu neste ano 5,15 milhões de declarações do Imposto Territorial Rural. O prazo para a entrega das declarações terminou na última quarta-feira. Quem não entregou, terá que pagar juros e multa. Para imóvel rural sujeito à apuração do imposto, a multa é de 1% ao mês sobre o total do imposto devido, sendo a multa mínima de R$ 50,00. Para imóvel rural isento, a não apresentação da declaração implica em multa de R$ 50,00. No ano passado, a receita recebeu 5 milhões de declarações. A apresentação da declaração pela internet é obrigatória para a pessoa física que tenha imóvel rural com área igual ou superior a 1.000 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. Se o imóvel estiver localizado em município situado no Polígono das Secas ou na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) basta ter 500 hectares ou mais para ser enquadrado na mesma situação, e acima de 200 hectares se estiver em qualquer município.

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