O Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul protocolou no Palácio de Justiça, no final da tarde desta terça-feira, um requerimento com pedido ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, para que seja suspensa a apreciação da lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público, para o preenchimento de uma vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Conforme o requerimento do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o Ministério Público enviou o nome de um promotor, Ricardo Felix Herbstrith, que não poderia estar na lista. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos aponta que este promotor foi penalizado no ano passado pelo Conselho Superior do Ministério Público e pelo Órgão Especial da Instituição, por ilícitos cometidos em investigação contra as servidoras (já demitidas) Débora Bouvie Couras (estatutária) e Camila Losekan Sangói. A servidora Débora Bouvie Couras luta no processo judicial nº 001/1.08.0138154-5 para obter a nulidade do processo que a demitiu e alcançar a reintegração e os salários atrasados. O Conselho Superior do Ministério Público considerou também que o promotor Ricardo Félix Herbstrith investigou de maneira ilegal a Procuradora Cristiane Todeschini, a qual representou contra ele, em processo que resultou na sua penalização. No processo também foi denunciado o promotor Flávio Duarte. O caso é absolutamente rumoroso. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos convocou uma coletiva de imprensa para as 15 horas desta quarta-feira, na Assembléia Legislativa, para explicar todo o caso à imprensa e sociedade gaúcha, e para revelar os detalhes de todo o caso. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos diz ao final de seu requerimento: “em face dessa ausência de requisitos fundamentais para integrar a lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público, postula o Movimento de Justiça e Direitos Humanos que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul abstenha-se de examinar a mesma, e que promova a sua devolução ao Ministério Público, para que seja refeita, com a ausência do nome do promotor Ricardo Felix Herbstrith”. O processo a que os promotores Ricardo Felix Herbstrith e Flávio Duarte responderam no Ministério Público é o Inquérito Administrativo nº 10.899-09.00/06-3. Clique aqui para ver na íntegra o processo nº 001/1.08.0138154-5 (a parte do processo administrativo do promotor Ricardo Felix Herbstrith começa a partir da página 315).
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Movimento de Justiça e Direitos Humanos contesta lista de candidatos do MP gaúcho a vaga de desembargador
O Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul protocolou no Palácio de Justiça, no final da tarde desta terça-feira, um requerimento com pedido ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, para que seja suspensa a apreciação da lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público, para o preenchimento de uma vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Conforme o requerimento do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o Ministério Público enviou o nome de um promotor, Ricardo Felix Herbstrith, que não poderia estar na lista. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos aponta que este promotor foi penalizado no ano passado pelo Conselho Superior do Ministério Público e pelo Órgão Especial da Instituição, por ilícitos cometidos em investigação contra as servidoras (já demitidas) Débora Bouvie Couras (estatutária) e Camila Losekan Sangói. A servidora Débora Bouvie Couras luta no processo judicial nº 001/1.08.0138154-5 para obter a nulidade do processo que a demitiu e alcançar a reintegração e os salários atrasados. O Conselho Superior do Ministério Público considerou também que o promotor Ricardo Félix Herbstrith investigou de maneira ilegal a Procuradora Cristiane Todeschini, a qual representou contra ele, em processo que resultou na sua penalização. No processo também foi denunciado o promotor Flávio Duarte. O caso é absolutamente rumoroso. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos convocou uma coletiva de imprensa para as 15 horas desta quarta-feira, na Assembléia Legislativa, para explicar todo o caso à imprensa e sociedade gaúcha, e para revelar os detalhes de todo o caso. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos diz ao final de seu requerimento: “em face dessa ausência de requisitos fundamentais para integrar a lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público, postula o Movimento de Justiça e Direitos Humanos que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul abstenha-se de examinar a mesma, e que promova a sua devolução ao Ministério Público, para que seja refeita, com a ausência do nome do promotor Ricardo Felix Herbstrith”. O processo a que os promotores Ricardo Felix Herbstrith e Flávio Duarte responderam no Ministério Público é o Inquérito Administrativo nº 10.899-09.00/06-3. Clique aqui para ver na íntegra o processo nº 001/1.08.0138154-5 (a parte do processo administrativo do promotor Ricardo Felix Herbstrith começa a partir da página 315).
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