terça-feira, 27 de outubro de 2009

Ministro Marco Aurélio sinaliza que votará contra extradição do terrorista Cesare Battisti na próxima semana

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira que deve ler entre os dias 4 e 5 de novembro, em plenário, seu voto sobre o pedido de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Autor do pedido de vistas que adiou a definição do Supremo sobre o caso, Marco Aurélio disse que o processo poderia ser discutido nesta semana, mas devido a uma viagem ao Exterior dos advogados de defesa de Battisti, o julgamento foi pré-agendado para a próxima semana. A data final será fechada pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. Marco Aurélio sinalizou ser contrário à extradição do terrorista italiano. Na retomada do julgamento, o ministro disse que deve analisar alguns pontos polêmicos do processo, como se ocorreu ou não a prescrição da pena dos quatro assassinatos pelos quais o terrorista Battisti foi condenado e ainda se cabe ao presidente da República decidir se entrega ou não o italiano. Durante a primeira parte do julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a extradição se justificava porque a pena se extinguiria apenas em 20 anos, o que aconteceria em 2011 ou 2013. No momento em que o debate foi interrompido, quatro ministros haviam votado a favor da extradição de Battisti e três ratificaram a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao terrorista.

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