sábado, 17 de outubro de 2009

Ministro Gilmar Mendes pede informações para decidir sobre intervenção federal no Pará

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, pediu informações ao Tribunal de Justiça do Pará, na quinta-feira, para decidir sobre um pedido de intervenção federal no Estado comandado pela petista Ana Julia Carepa. Em petição ao Supremo, a presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirma que mais de 100 decisões judiciais relativas à reintegração de posse em benefício de produtores rurais no Pará deixaram de ser cumpridas porque o Estado não fornece reforço policial para a tarefa. O quadro, segundo ela, demonstra a falta de efetividade das decisões judiciais dadas pelo Judiciário paraense em razão de invasões ilícitas de terra. Na ação, a parlamentar sustenta que é "difícil não suspeitar de comportamento ofensivo ao princípio constitucional da impessoalidade administrativa, ao se atentar para a noticiada afinidade política entre a governadora e o denominado MST".

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