quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Ministro Gilmar Mendes defende monitoramento eletrônico para presos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta quarta-feira o monitoramento eletrônico para presos em liberdade condicional ou que têm saídas temporárias autorizadas pela Justiça. Gilmar Mendes classificou de "modelo de ficção" o regime que permite o preso passar o dia fora da cadeia, por isso se mostro favorável ao uso de tornozeleiras eletrônicas pelo detentos. "Sabemos que hoje o chamado regime aberto que permite ao preso passar o dia fora e depois voltar para uma casa de albergado se tornou um modelo de ficção, por isso temos que discutir. Quanto aos constrangimentos do uso da tornozeleira, talvez sejam menores que outros. São escolhas que vamos ter que discutir", afirmou ele. Gilmar Mendes disse que a discussão sobre o monitoramento eletrônico de presos surgiu em meio às propostas de mudanças no regime aberto, que poderia ser substituído pelo controle eletrônico. O Conselho Nacional de Justiça vai analisar na próxima semana proposta apresentada por uma comissão de juízes que prevê a alteração das penas em regime aberto para o regime domiciliar. Por que não estudam uma lei para mandar as vítimas para o regime fechado?

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