Ministro Gilmar Mendes defende que um crime seja chamado do que deve ser, de “crime”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira punição e aplicação da lei para crimes cometidos pelos chamados movimentos sociais, entre os quais estão organizações terroristas clandestinas, como o MST. No domingo, a candidata petista Dilma Rousseff criticou a "criminalização dos movimentos sociais". “O Estado de Direito precisa estar presente. Não acredito que haja preocupação com a criminalização dos movimentos sociais. Agora, ato criminoso praticado por qualquer pessoa deve ser tratado como crime”, disse o ministro Gilmar Mendes no Congresso Nacional de Direito Agrário, em São Paulo. A questão veio à tona depois que militanres integrantes da organização terrorista clandestina MST invadiram e depredaram uma fazenda de laranjas da Cutrale, no interior de São Paulo. Gilmar Mendes disse que as leis no País na questão agrária são suficientes para punir eventuais crimes, mas precisam ser cumpridas: “Não precisamos de leis mais duras, elas são suficientes, mas precisam ser aplicadas pelos órgãos competentes". Segundo Gilmar Mendes, o Conselho Nacional de Justiça tem se preocupado com o conflito no campo: “Criamos um fórum para discutir essas questões fundiárias graves, e estamos buscando soluções para que haja uma dinâmica própria na superação desses conflitos, ou seja, a prioridade nos processos, nas questões de desapropriação, porque, às vezes, o próprio Incra reclama da demora excessiva". Sobre a proposta de uma Justiça agrária, Gilmar Mendes destacou que ela, talvez, não tenha efeitos miraculosos apenas com a instalação de uma ou outra vara especializada: “Precisa haver atenção, concerto e articulação".