Liminar do Supremo suspende posse de vereadores beneficiados por emenda

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo a posse de vereadores beneficiados pela PEC que cria mais de 7.000 vagas no País. A decisão da ministra é uma reposta à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda. Segundo Gurgel, a emenda retroage seus efeitos às eleições de 2008, ou seja, permite que vereadores suplentes tomem posse em processo eleitoral já encerrado. A OAB ajuizou na quinta-feira uma outra ação contra a PEC. Em todo o País, os procuradores regionais eleitorais alertaram os Tribunais Regionais Eleitorais sobre a emenda para impedir a posse imediata dos suplentes de vereadores.