quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Câmara pode votar nesta quarta-feira proposta sobre diploma para jornalistas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) que estabelece a necessidade de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A PEC foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal rejeitou a exigência de diploma para o exercício da profissão. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, descartou no final de junho a hipótese de o Congresso reverter a decisão da Suprema Corte. A proposta, do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), especialista em mergulho no carro do operador do Mensalão (Marcos Valério), visa incluir na Constituição um dispositivo que estabelece a necessidade do curso superior. A PEC também estabelece que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação. O relator do tema na CCJ, o deputado federal Maurício Rands (PT-PE), deu parecer favorável à obrigatoriedade do diploma, mas a votação foi adiada após um pedido de vista de deputados. Pimenta afirma que "a história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculando reputações e destruindo vidas". Sobre esse assunto Paulo Pimenta entende muito. Afinal de contas, manipulou vergonhosamente uma lista falsa durante a CPI dos Bingos, mergulhou descaradamente dentro do carro do mensaleiro Marcos Valério, durante a madrugada, na garagem do Senado Federal, e desmascarado na manhã seguinte pelo falecido deputado federal Julio Redecker (PSDB-RS), rastejou lastimavelmente, implorando ao celular para que Redecker não o denunciasse ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O lastimável comportamento foi testemunhado por uma penca de pessoas que estavam ao lado do celular em viva voz de Redecker, no saguão do aeroporto de Brasília. Pois essa honorável figura quer agora restringir de novo o direito de exercício da profissão de jornalista que o Supremo liberou.

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