terça-feira, 20 de outubro de 2009

Banco Central propõe que liquidação de bancos seja conduzida pela Justiça

O Banco Central propôs nesta segunda-feira que os processos de liquidação de bancos passem a ser conduzidos pelo Poder Judiciário com base na Lei de Falências. Essa é uma das sugestões para a atualização da legislação de liquidação e falência das instituições financeiras, datada de 1974, colocadas em audiência pública pelo Banco Central. A idéia é que as propostas sejam traduzidas em um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Pela proposta, a ação de supervisão do Banco Central seria ampliada e ele poderia passar a requerer dos bancos medidas preventivas específicas, como o aporte de recursos e o fechamento de dependências. O Banco Central sugeriu, ainda, que o Fundo Garantidor de Crédito, entidade privada que garante depósitos bancários, passe a ser considerado uma instituição financeira e tenha sua atuação ampliada.

Nenhum comentário: