quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Ministro Marco Aurélio Mello diz que deve apresentar seu voto no caso do terrorista Battisti em duas semanas

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira que deve entregar em duas semanas seu voto sobre o pedido de extradição do governo italiano do terrorista Cesare Battisti. Após a formalização do parecer de Mello, o Supremo poderá retomar o julgamento. Ao comentar seu pedido de vistas, que levou a suspensão do julgamento faltando apenas dois votos, o ministro ironizou: "Pedi vistas para abrir o embrulho e ver o que tem dentro dele". No julgamento, Marco Aurélio disse que deve analisar alguns pontos polêmicos do processo, como se ocorreu ou não a prescrição da pena dos quatro assassinatos pelos quais o terrorista Cesare Battisti foi condenado. O ministro Ricardo Lewandowski disse que a extradição se justificava porque a pena se extinguiria apenas em 20 anos, o que aconteceria em 2011 ou 2013. "Estará pronto em duas semanas. Quero devolver logo porque se trata de um processo com o envolvido preso. A nossa prescrição pelo regime brasileira é de no máximo 20 anos", disse ele. Segundo Marco Aurélio Mello, o Supremo também deve decidir se, com a aceitação da extradição, a decisão final sobre a situação do terrorista italiano deve ser repassada ao presidente Lula. "A discussão sobre a obrigação do presidente da República de extraditá-lo está em aberto. Segundo o voto do ministro Cezar Peluso, em caso de descumprimento, Lula fica sujeito a processo por crime de responsabilidade”, disse ele.

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