Ministro Gilmar Mendes minimiza críticas do peremptório Tarso Genro sobre julgamento do terrorista Cesare Battisti

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, minimizou nesta quinta-feira as críticas do peremptório ministro da Justiça, Tarso Genro, à Suprema Corte pelo julgamento do pedido de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, e descartou o surgimento de uma crise entre os Poderes. Gilmar Mendes negou que exista interferência entre os Poderes. Ele defendeu o voto do relator do caso, ministro Cezar Peluso, e afirmou que o refúgio político concedido pelo peremptório Tarso Genro ao terrorista italiano não era unanimidade nem dentro do Ministério da Justiça. O presidente do Supremo sinalizou no início do julgamento de quarta-feira, suspenso por pedido de vistas, que deve votar pela extradição de Battisti. "Crises não ocorrem desta maneira. Nós estamos num outro padrão civilizatório no Brasil. Há muitos anos nós não temos esse tipo de crise, não vai se cogitar disso agora. Nós temos proferido decisões extremamente importantes, o tribunal tem sido altamente responsável, como tem sido responsável nesse diálogo elevado que nós temos mantido com Executivo e Judiciário", disse Gilmar Mendes. O presidente do Supremo negou que, se for confirmada a extradição, será uma interferência do Judiciário no Executivo: "Não é isso. No nosso sistema, cabe ao Judiciário dar a última palavra sobre a legitimidade dos atos administrativos, e é isso que o tribunal está fazendo num processo de extradição, de competência do Supremo. Agora, quem fala por último realmente pode causar algum constrangimento. Muitas vezes nós declaramos a inconstitucionalidade aprovada por 400 votos na Câmara e 60 votos no Senado, e mesmo assim, isso nunca provocou nenhuma celeuma, nenhuma escaramuça, a não ser aquela incompreensão, aquela crítica, que é comum". Gilmar Mendes relembrou que o refúgio concedido pelo peremptório Tarso Genro em janeiro contrariou decisão anterior do Conare (Comitê Nacional para Refugiados), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e que considerou os crimes cometidos pelo terrorista Battisti eram comuns, e não políticos, como alega a defesa do italiano. "Vocês não podem esquecer que o Conare negou o refúgio, e que houve recurso para o ministro da Justiça e ele, sim, deferiu o refúgio. O próprio Conare entendeu que não estavam presentes o requisito e lá no Conare votou o secretário executivo do ministério. A visão do ministro Tarso Genro não é sequer uma visão unitária do Ministério da Justiça, se nós entendermos que o Conare é a ele integrado", disse Gilmar Mendes. O presidente da Suprema Corte sustentou que a prisão de Battisti tem respaldo legal, ao contrário do que foi dito por Tarso Genro de que ele poderia ser considerado um preso político.