segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Ministro Gilmar Mendes diz que há "interferência legítima" do Judiciário no caso do terrorista Battisti

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira que há uma "interferência legítima" do Judiciário no caso do terrorista Cesare Battisti. "Não há interferência, há um controle de legitimidade de atos de outro Poder, e controle de inconstitucionalidade de leis já pressupõe um tipo de controle, um tipo de aferição de legitimidade", disse Gilmar Mendes durante evento em São Paulo. "Há inevitavelmente uma interferência, mas é uma interferência legítima", reiterou. Gilmar Mendes afirmou que só emitirá uma opinião sobre o caso após o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que pediu vista do processo. Na semana passada, o Supremo iniciou a análise do pedido de extradição do terrorista Battisti feito pela Itália, onde ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava no grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

Nenhum comentário: