Ministro do Supremo determina à Câmara dos Deputados acesso imediato a informações pela Folha

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou à Câmara dos Deputados o acesso imediato pelo jornal Folha de S. Paulo a informações sobre as verbas indenizatórias concedidas aos deputados federais, relativas ao período de setembro a dezembro de 2008. O ministro Marco Aurélio mandou oficiar ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), sobre a decisão, que tem como objetivo garantir o cumprimento de liminar concedida pelo ministro em agosto, no mandado de segurança impetrado pela empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha, contra a negativa do parlamentar de liberar os dados. A Folha, que havia formalizado o pedido de acesso aos documentos em fevereiro deste ano, afirma que a liminar não foi cumprida e que não teve acesso às informações pretendidas. Por isso, pediu que ele fosse viabilizado dentro de três dias, sob pena de responsabilidade criminal. "Oficiem ao presidente da Câmara dos Deputados, exemplar profissional do Direito, dando-lhe ciência desta decisão, para que determine imediatamente aos setores administrativos a viabilização do acesso aos documentos públicos mencionados no ato a ser, de forma irrestrita, cumprido", afirmou o ministro. A verba indenizatória existe desde 2001. Neste ano, após denúncias de uso indevido, Câmara e Senado decidiram publicar detalhes dos gastos, mas só os relativos a gastos de abril em diante: os documentos anteriores seguem trancados.