terça-feira, 8 de setembro de 2009

Ministério Público move ação contra Anatel por esconder erros de teles

O Ministério Público Federal em São Paulo moveu uma ação civil pública para obrigar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a publicar o resultado das fiscalizações no sistema de cobrança de prestadoras de serviço de telefonia fixa no site ou no Diário Oficial da União. A ação foi movida na Justiça Federal de São Paulo. A agência não cumpriu o dever de informar aos consumidores sobre os sistemas de bilhetagem e cobrança. Esses sistemas são relativos ao tempo das chamadas em minutos, ao tipo da ligação (local ou não), ao plano escolhido pelo consumidor e a chamadas não atendidas, entre outros. A Anatel não publica as irregularidades identificadas. Na ação, o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo afirma que "a Anatel sabe que o consumidor paga a mais por erro da prestadora e esconde esse fato, prejudicando, inegavelmente, a informação e, essencialmente, a própria reparação do dano". Esse é o governo petista e de Lula.

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