Liminar do Supremo suspende ações de cassação contra 77 políticos

Em decisão liminar, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu 77 processos de cassação de mandato em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral contra governadores, deputados federais e senadores que foram propostos diretamente naquela Corte. Estão paralisados, por exemplo, processos de quatro governadores: Marcelo Déda (PT-SE), Ivo Cassol (sem partido-RO), José de Anchieta Júnior (PSDB-RR) e Roseana Sarney (PMDB-MA). Existem outros recursos no Tribunal Superior Eleitoral contra Cassol e Anchieta que subiram dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais e que, portanto, continuam tramitando (há dois processos contra cada um deles no Tribunal Superior Eleitoral). A decisão tem efeito até que o Supremo julgue o mérito de uma ação proposta pelo PDT, juridicamente chamada de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), mas ainda precisa da chancela dos outros ministros, em plenário, para seguir valendo. O PDT alega que fere a Constituição a possibilidade de recorrer diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral para questionar a expedição de diploma de governadores, senadores e deputados.