quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Justiça suspende multa recorde à AmBev

A AmBev conseguiu suspender na Justiça a multa recorde de R$ 352,7 milhões aplicada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) à empresa no dia 22 de julho deste ano. A liminar, concedida pela 16ª Vara Federal de Brasília, também suspendeu o processo que tramitou no órgão de defesa da concorrência. A companhia de bebidas (que tem mais de 70% do mercado de cerveja e produz, entre outras marcas, Skol, Brahma e Antarctica) havia sido condenada por exigir exclusividade de seus produtos em pontos de venda, prejudicando outras marcas e o conjunto dos consumidores, no entendimento do órgão. A punição foi determinada por unanimidade entre os conselheiros. O despacho do juiz Francisco Neves da Cunha, no entanto, determinou a "nulidade do acórdão que multou a AmBev e do processo administrativo que o precedeu". O processo foi aberto após denúncia da concorrente Schincariol contra programas de fidelização de bares e restaurantes, batizados de "Tô Contigo" e "Festeja", que ofereciam vantagens aos comerciantes que atingissem maiores resultados com os produtos do grupo. De acordo com relatório da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça, a companhia chegava a fiscalizar os freezers dos locais de venda para garantir que marcas concorrentes não fossem comercializadas.

Nenhum comentário: